Jurisprudência sobre Prestação de serviços à comunidade
18 decisões públicas tratam de Prestação de serviços à comunidade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Prestação de serviços à comunidade
Calculado de 295 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Prestação de serviços à comunidade
- TJAPInválidoProcedenteInválido nº 60281199420268030001
Processo nº 6028119-94.2026.8.03.0001
Juizado da Infância e da Juventude Área de Políticas Públicas e Execução das Medidas Socioeducativas
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Entrada e Permanência de Menores · Prestação de serviços à comunidade · Depoimento
- TRF5Agravo de Execução PenalProcedenteAgravo de Execução Penal nº 08066104320244058500
Processo nº 0806610-43.2024.4.05.8500
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Prestação Pecuniária · Execução Penal e de Medidas Alternativas · Prestação de Serviços à Comunidade · Liberdade Provisória
- TRF5Agravo de Execução PenalProcedenteAgravo de Execução Penal nº 08004762420244058201
Processo nº 0800476-24.2024.4.05.8201
Desemb. Fed. Cid Marconi
Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores · Prestação de Serviços à Comunidade · Prestação Pecuniária · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes da Lei de licitações
- STJRecurso Ordinário em Mandado de SegurançaImprocedenteRecurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 50233978220224040000
Processo nº 5023397-82.2022.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Pena de Multa · Prestação de Serviços à Comunidade · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prestação Pecuniária
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00012428320218272700
Processo nº 0001242-83.2021.8.27.2700
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Prestação de Serviços à Comunidade · Interdição Temporária de Direitos · Prestação Pecuniária · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJAPApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00018789820208030001
Processo nº 0001878-98.2020.8.03.0001
GABINETE 04
Prestação de serviços à comunidade · Liberdade assistida · Denegação · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50090698420214040000
Processo nº 5009069-84.2021.4.04.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Crimes contra a Ordem Tributária · Sonegação de contribuição previdenciária · Prestação de Serviços à Comunidade · Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08877053920188130000
Processo nº 0887705-39.2018.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Prestação Pecuniária · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Pena Privativa de Liberdade · Prestação de Serviços à Comunidade
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50445634420204040000
Processo nº 5044563-44.2020.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Regressão de Regime · Prestação Pecuniária · Pena Privativa de Liberdade · Prestação de Serviços à Comunidade
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50137509020194047009
Processo nº 5013750-90.2019.4.04.7009
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Pena Privativa de Liberdade · Pena de Multa · Prestação de Serviços à Comunidade · Pena Restritiva de Direitos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50415303220194047000
Processo nº 5041530-32.2019.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
Pena Privativa de Liberdade · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Prestação de Serviços à Comunidade
- TJAMExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 02311483020188040001
Processo nº 0231148-30.2018.8.04.0001
VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
Pena de Multa · Limitação de Fim de Semana · Interdição Temporária de Direitos · Prestação Pecuniária · Prestação de Serviços à Comunidade
- TJACExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00038962020188010001
Processo nº 0003896-20.2018.8.01.0001
Vara de Execuções Penas e Medidas Alternativas
Interdição Temporária de Direitos · Prestação de Serviços à Comunidade · Crimes contra a Economia Popular
- TJACExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00123112620178010001
Processo nº 0012311-26.2017.8.01.0001
Vara de Execuções Penais
Pena de Multa · Prestação de Serviços à Comunidade · Interdição Temporária de Direitos · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJAMExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 02338126820178040001
Processo nº 0233812-68.2017.8.04.0001
VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
Limitação de Fim de Semana · Interdição Temporária de Direitos · Prestação de Serviços à Comunidade · Perda de Bens e Valores
- TJACExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00116245420148010001
Processo nº 0011624-54.2014.8.01.0001
Vara de Execuções Penas e Medidas Alternativas
Pena de Multa · Prestação de Serviços à Comunidade · Interdição Temporária de Direitos · Crimes de Trânsito
- TJAMExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 02020725820188040001
Processo nº 0202072-58.2018.8.04.0001
VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
Prestação de Serviços à Comunidade · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJACAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00095646620128010070
Processo nº 0009564-66.2012.8.01.0070
3ª Vara Criminal de Rio Branco
Contravenções Penais · Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência · Prestação de Serviços à Comunidade
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