TJAMProcedenteJulgamento: 23/08/2018

Execução da Pena nº 02311483020188040001

Processo nº 0231148-30.2018.8.04.0001

VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS

Pena de Multa · Limitação de Fim de Semana · Interdição Temporária de Direitos · Prestação Pecuniária · Prestação de Serviços à Comunidade

Pena de Multa Limitação de Fim de Semana Interdição Temporária de Direitos Prestação Pecuniária Prestação de Serviços à Comunidade

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pena de Multa

16% procedente5% parcialmente procedente78% improcedente

Calculado de 790 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Pena de Multa →

STJRecurso EspecialImprocedente
Recurso Especial nº 33956077320238130000
Processo nº 3395607-73.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Pena Privativa de Liberdade · Extinção da Punibilidade · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Pena de Multa
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialImprocedente
Recurso Especial nº 21231175420238130000
Processo nº 2123117-54.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Pena de Multa · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Roubo Majorado · Pena Privativa de Liberdade
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialProcedente
Recurso Especial nº 24618870920248130000
Processo nº 2461887-09.2024.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Pena de Multa · Roubo Majorado · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Progressão de Regime · Crimes do Sistema Nacional de Armas
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialImprocedente
Recurso Especial nº 50006318420224047000
Processo nº 5000631-84.2022.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Pena de Multa · Competência da Justiça Estadual
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialProcedente
Recurso Especial nº 23582409520248130000
Processo nº 2358240-95.2024.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Progressão de Regime · Pena de Multa · Falsificação de documento público · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialImprocedente
Recurso Especial nº 27967874220248130000
Processo nº 2796787-42.2024.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Progressão de Regime · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Pena de Multa · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.