Jurisprudência sobre Pena de Multa
14 decisões públicas tratam de Pena de Multa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Pena de Multa
- TJSCEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50101053120268240022
Processo nº 5010105-31.2026.8.24.0022
Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Pena de Multa
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50033975920224047017
Processo nº 5003397-59.2022.4.04.7017
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Pena de Multa · Competência da Justiça Estadual
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50006318420224047000
Processo nº 5000631-84.2022.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Pena de Multa · Competência da Justiça Estadual
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50483190820234047000
Processo nº 5048319-08.2023.4.04.7000
VICE-PRESIDÃNCIA
Pena de Multa
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50120389420214047009
Processo nº 5012038-94.2021.4.04.7009
VICE-PRESIDÃNCIA
Pena de Multa
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50063228720244047104
Processo nº 5006322-87.2024.4.04.7104
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Pena de Multa · Competência da Justiça Estadual · Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00059658820238260248
Processo nº 0005965-88.2023.8.26.0248
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Pena de Multa · Extinção da Punibilidade · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 22886607520248130000
Processo nº 2288660-75.2024.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Progressão de Regime · Pena de Multa · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Aplicação da Pena
- STJRecurso Ordinário em Mandado de SegurançaImprocedenteRecurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 21811409320248260000
Processo nº 2181140-93.2024.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Pena de Multa · Corrupção passiva · Nulidade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50036359520234047000
Processo nº 5003635-95.2023.4.04.7000
Superior Tribunal de Justiça
Pena de Multa · Jurisdição e Competência
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 20282353720228130000
Processo nº 2028235-37.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Extinção da Punibilidade · Pena Privativa de Liberdade · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Pena de Multa
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 25848075320228130000
Processo nº 2584807-53.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Pena de Multa · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 13532461220228130000
Processo nº 1353246-12.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Extinção da Punibilidade · Pena Privativa de Liberdade · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Pena de Multa
- TJESAção Penal - Procedimento SumárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00008733420218080044
Processo nº 0000873-34.2021.8.08.0044
VARA ÚNICA - SANTA TERESA
Pena de Multa
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