STJImprocedenteJulgamento: 16/09/2025

Recurso Especial nº 21231175420238130000

Processo nº 2123117-54.2023.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Pena de Multa · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Roubo Majorado · Pena Privativa de Liberdade
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pena de Multa

16% procedente5% parcialmente procedente78% improcedente

Calculado de 790 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.