Jurisprudência sobre Pena Privativa de Liberdade
29 decisões públicas tratam de Pena Privativa de Liberdade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Pena Privativa de Liberdade
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 47751177420258130000
Processo nº 4775117-74.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Pena Privativa de Liberdade · Homicídio Qualificado · Roubo Majorado
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 32515811120258130000
Processo nº 3251581-11.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Pena Privativa de Liberdade · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07551966820258070000
Processo nº 0755196-68.2025.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 80008117520248240020
Processo nº 8000811-75.2024.8.24.0020
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Saídas Temporárias · Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07102605520258070000
Processo nº 0710260-55.2025.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Remição · Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 28330446620248130000
Processo nº 2833044-66.2024.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Pena Privativa de Liberdade · Furto · Indulto
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50063228720244047104
Processo nº 5006322-87.2024.4.04.7104
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Pena de Multa · Competência da Justiça Estadual · Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07472992320248070000
Processo nº 0747299-23.2024.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Comutação de Pena · Pena Privativa de Liberdade
- STJReclamaçãoImprocedenteReclamação nº 00782736220253000000
Processo nº 0078273-62.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 26354334220238130000
Processo nº 2635433-42.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Progressão de Regime · Pena Privativa de Liberdade · Homicídio Qualificado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 14075008820248120000
Processo nº 1407500-88.2024.8.12.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Pena Privativa de Liberdade · Transferência de Preso · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 19969583220248130000
Processo nº 1996958-32.2024.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Pena Privativa de Liberdade · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJReclamaçãoImprocedenteReclamação nº 03273396120243000000
Processo nº 0327339-61.2024.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 23031086120228260000
Processo nº 2303108-61.2022.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Pena Privativa de Liberdade · Falta Grave
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 25298186320238130000
Processo nº 2529818-63.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Progressão de Regime · Roubo Majorado · Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00104286020238260996
Processo nº 0010428-60.2023.8.26.0996
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Homicídio Qualificado · Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10038471020238110000
Processo nº 1003847-10.2023.8.11.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Progressão de Regime · Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01888491620238130000
Processo nº 0188849-16.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 28249223520228130000
Processo nº 2824922-35.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Unificação de Pena · Roubo Majorado · Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 20282353720228130000
Processo nº 2028235-37.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Extinção da Punibilidade · Pena Privativa de Liberdade · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Pena de Multa
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 28497881020228130000
Processo nº 2849788-10.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Unificação de Pena · Pena Privativa de Liberdade · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 25848075320228130000
Processo nº 2584807-53.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Pena de Multa · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 13532461220228130000
Processo nº 1353246-12.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Extinção da Punibilidade · Pena Privativa de Liberdade · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Pena de Multa
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07315641820228070000
Processo nº 0731564-18.2022.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Pena Privativa de Liberdade · Aplicação da Pena · Furto Qualificado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00030321020228130000
Processo nº 0003032-10.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Livramento condicional · Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 26094570420218130000
Processo nº 2609457-04.2021.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Falta Grave · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00087953920148210003
Processo nº 0008795-39.2014.8.21.0003
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Pena Privativa de Liberdade
- TJPAExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00035744120148140045
Processo nº 0003574-41.2014.8.14.0045
VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
Pena Privativa de Liberdade
- TJSCExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00092923220128240038
Processo nº 0009292-32.2012.8.24.0038
2ª Vara da Comarca de Barra Velha
Pena Privativa de Liberdade
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.