Jurisprudência sobre Pena Privativa de Liberdade
89 decisões públicas tratam de Pena Privativa de Liberdade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Pena Privativa de Liberdade
Calculado de 89 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Pena Privativa de Liberdade
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 47751177420258130000
Processo nº 4775117-74.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Pena Privativa de Liberdade · Homicídio Qualificado · Roubo Majorado
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 32515811120258130000
Processo nº 3251581-11.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Pena Privativa de Liberdade · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 14127535920268130000
Processo nº 1412753-59.2026.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Pena Privativa de Liberdade · Falta Grave
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07551966820258070000
Processo nº 0755196-68.2025.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Pena Privativa de Liberdade
- TJSCAgravo de Execução PenalImprocedenteAgravo de Execução Penal nº 80002844920268240022
Processo nº 8000284-49.2026.8.24.0022
Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal
Pena Privativa de Liberdade
- TJRJAgravo de Execução PenalImprocedenteAgravo de Execução Penal nº 50023415320268190500
Processo nº 5002341-53.2026.8.19.0500
GAB DES PETERSON BARROSO SIMAO
Pena Privativa de Liberdade
- TJSCAgravo de Execução PenalImprocedenteAgravo de Execução Penal nº 80002991520268240023
Processo nº 8000299-15.2026.8.24.0023
2ª Vice-Presidência
Pena Privativa de Liberdade
- TJDFTAgravo de Execução PenalImprocedenteAgravo de Execução Penal nº 07105867820268070000
Processo nº 0710586-78.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSAPH? FRANCISCO DOS SANTOS
Pena Privativa de Liberdade
- TJRJAgravo de Execução PenalImprocedenteAgravo de Execução Penal nº 50115779720248190500
Processo nº 5011577-97.2024.8.19.0500
3 C�MARA CRIMINAL
Pena Privativa de Liberdade
- TJRNAgravo de Execução PenalImprocedenteAgravo de Execução Penal nº 08051222120268200000
Processo nº 0805122-21.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO
Pena Privativa de Liberdade
- TJRJAgravo de Execução PenalImprocedenteAgravo de Execução Penal nº 50184025720248190500
Processo nº 5018402-57.2024.8.19.0500
GAB DES LUCIANO SILVA BARRETO
Pena Privativa de Liberdade
- TJDFTAgravo de Execução PenalImprocedenteAgravo de Execução Penal nº 07100835720268070000
Processo nº 0710083-57.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Pena Privativa de Liberdade
- TJMTCautelar Inominada CriminalImprocedenteCautelar Inominada Criminal nº 10097874820268110000
Processo nº 1009787-48.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Quarta Câmara Criminal
Pena Privativa de Liberdade
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 03916866920253000000
Processo nº 0391686-69.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Pena Privativa de Liberdade · Comutação de Pena · Indulto
- TJTOAgravo de Execução PenalImprocedenteAgravo de Execução Penal nº 00153377920258272700
Processo nº 0015337-79.2025.8.27.2700
VICE PRESIDÊNCIA
Pena Privativa de Liberdade
- TJRRAgravo de Execução PenalImprocedenteAgravo de Execução Penal nº 90025528920258230000
Processo nº 9002552-89.2025.8.23.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR JESUS RODRIGUES
Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 80008117520248240020
Processo nº 8000811-75.2024.8.24.0020
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Saídas Temporárias · Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07102605520258070000
Processo nº 0710260-55.2025.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Remição · Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 28330446620248130000
Processo nº 2833044-66.2024.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Pena Privativa de Liberdade · Furto · Indulto
- TJRRAgravo de Execução PenalImprocedenteAgravo de Execução Penal nº 90017396220258230000
Processo nº 9001739-62.2025.8.23.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR JESUS RODRIGUES
Pena Privativa de Liberdade · Indulto
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 13278961720258130000
Processo nº 1327896-17.2025.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Pena Privativa de Liberdade
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 01786192120253000000
Processo nº 0178619-21.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50063228720244047104
Processo nº 5006322-87.2024.4.04.7104
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Pena de Multa · Competência da Justiça Estadual · Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07472992320248070000
Processo nº 0747299-23.2024.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Comutação de Pena · Pena Privativa de Liberdade
- STJReclamaçãoImprocedenteReclamação nº 00782736220253000000
Processo nº 0078273-62.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 26354334220238130000
Processo nº 2635433-42.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Progressão de Regime · Pena Privativa de Liberdade · Homicídio Qualificado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 14075008820248120000
Processo nº 1407500-88.2024.8.12.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Pena Privativa de Liberdade · Transferência de Preso · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 19969583220248130000
Processo nº 1996958-32.2024.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Pena Privativa de Liberdade · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJReclamaçãoImprocedenteReclamação nº 03273396120243000000
Processo nº 0327339-61.2024.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 23031086120228260000
Processo nº 2303108-61.2022.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Pena Privativa de Liberdade · Falta Grave
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 25298186320238130000
Processo nº 2529818-63.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Progressão de Regime · Roubo Majorado · Pena Privativa de Liberdade
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 00544880820243000000
Processo nº 0054488-08.2024.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Pena Privativa de Liberdade · Indulto
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00104286020238260996
Processo nº 0010428-60.2023.8.26.0996
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Homicídio Qualificado · Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10038471020238110000
Processo nº 1003847-10.2023.8.11.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Progressão de Regime · Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01888491620238130000
Processo nº 0188849-16.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 28249223520228130000
Processo nº 2824922-35.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Unificação de Pena · Roubo Majorado · Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 20282353720228130000
Processo nº 2028235-37.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Extinção da Punibilidade · Pena Privativa de Liberdade · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Pena de Multa
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 28497881020228130000
Processo nº 2849788-10.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Unificação de Pena · Pena Privativa de Liberdade · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJPAAgravo de Execução PenalImprocedenteAgravo de Execução Penal nº 08094402020238140000
Processo nº 0809440-20.2023.8.14.0000
SERGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA
Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 25848075320228130000
Processo nº 2584807-53.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Pena de Multa · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 13532461220228130000
Processo nº 1353246-12.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Extinção da Punibilidade · Pena Privativa de Liberdade · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Pena de Multa
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07315641820228070000
Processo nº 0731564-18.2022.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Pena Privativa de Liberdade · Aplicação da Pena · Furto Qualificado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00030321020228130000
Processo nº 0003032-10.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Livramento condicional · Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 26094570420218130000
Processo nº 2609457-04.2021.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Falta Grave · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00087953920148210003
Processo nº 0008795-39.2014.8.21.0003
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Pena Privativa de Liberdade
- TJPAExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00001225820218140051
Processo nº 0000122-58.2021.8.14.0051
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Pena Privativa de Liberdade
- TJPAExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00114813920208140051
Processo nº 0011481-39.2020.8.14.0051
2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
Roubo Majorado · Pena Privativa de Liberdade
- TJPAExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00063230320208140051
Processo nº 0006323-03.2020.8.14.0051
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
Pena Privativa de Liberdade
- TJSCExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00193326320188240038
Processo nº 0019332-63.2018.8.24.0038
Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville
Pena Restritiva de Direitos · Pena Privativa de Liberdade
- TJSCExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00019738720188240010
Processo nº 0001973-87.2018.8.24.0010
2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão
Pena Privativa de Liberdade
- TJSCExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00012949420188240040
Processo nº 0001294-94.2018.8.24.0040
Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de Curitibanos
Pena Privativa de Liberdade
- TJSCExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00009778920188240010
Processo nº 0000977-89.2018.8.24.0010
2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão
Pena Privativa de Liberdade
- TJSCExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00053074520188240038
Processo nº 0005307-45.2018.8.24.0038
Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville
Ameaça · Pena Privativa de Liberdade
- TJSCExecução ProvisóriaProcedenteExecução Provisória nº 00005506620178240030
Processo nº 0000550-66.2017.8.24.0030
Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville
Pena Privativa de Liberdade · Pena Privativa de Liberdade
- TJSCExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00010251320178240033
Processo nº 0001025-13.2017.8.24.0033
Vara de Execuções Penais da Comarca de Itajaí
Pena Privativa de Liberdade
- TJSCExecução ProvisóriaProcedenteExecução Provisória nº 00002719320178240058
Processo nº 0000271-93.2017.8.24.0058
Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul
Pena Privativa de Liberdade
- TJSCExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00230937320168240038
Processo nº 0023093-73.2016.8.24.0038
Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville
Pena Restritiva de Direitos · Pena Privativa de Liberdade
- TJPAExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00152327320168140051
Processo nº 0015232-73.2016.8.14.0051
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
Pena Privativa de Liberdade
- TJSCExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00070120620168240020
Processo nº 0007012-06.2016.8.24.0020
2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão
Pena Privativa de Liberdade
- TJSCExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00021804920168240045
Processo nº 0002180-49.2016.8.24.0045
Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital
Pena Privativa de Liberdade
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