Jurisprudência sobre Interdição Temporária de Direitos
6 decisões públicas tratam de Interdição Temporária de Direitos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Interdição Temporária de Direitos
Calculado de 92 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Interdição Temporária de Direitos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00012428320218272700
Processo nº 0001242-83.2021.8.27.2700
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Prestação de Serviços à Comunidade · Interdição Temporária de Direitos · Prestação Pecuniária · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJAMExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 02311483020188040001
Processo nº 0231148-30.2018.8.04.0001
VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
Pena de Multa · Limitação de Fim de Semana · Interdição Temporária de Direitos · Prestação Pecuniária · Prestação de Serviços à Comunidade
- TJACExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00038962020188010001
Processo nº 0003896-20.2018.8.01.0001
Vara de Execuções Penas e Medidas Alternativas
Interdição Temporária de Direitos · Prestação de Serviços à Comunidade · Crimes contra a Economia Popular
- TJACExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00123112620178010001
Processo nº 0012311-26.2017.8.01.0001
Vara de Execuções Penais
Pena de Multa · Prestação de Serviços à Comunidade · Interdição Temporária de Direitos · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJAMExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 02338126820178040001
Processo nº 0233812-68.2017.8.04.0001
VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
Limitação de Fim de Semana · Interdição Temporária de Direitos · Prestação de Serviços à Comunidade · Perda de Bens e Valores
- TJACExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00116245420148010001
Processo nº 0011624-54.2014.8.01.0001
Vara de Execuções Penas e Medidas Alternativas
Pena de Multa · Prestação de Serviços à Comunidade · Interdição Temporária de Direitos · Crimes de Trânsito
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