Jurisprudência sobre Prestação Pecuniária
9 decisões públicas tratam de Prestação Pecuniária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Prestação Pecuniária
Calculado de 145 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Prestação Pecuniária
- TRF5Agravo de Execução PenalProcedenteAgravo de Execução Penal nº 08066104320244058500
Processo nº 0806610-43.2024.4.05.8500
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Prestação Pecuniária · Execução Penal e de Medidas Alternativas · Prestação de Serviços à Comunidade · Liberdade Provisória
- TRF5Agravo de Execução PenalProcedenteAgravo de Execução Penal nº 08004762420244058201
Processo nº 0800476-24.2024.4.05.8201
Desemb. Fed. Cid Marconi
Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores · Prestação de Serviços à Comunidade · Prestação Pecuniária · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes da Lei de licitações
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50165573620214047002
Processo nº 5016557-36.2021.4.04.7002
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Aplicação da Pena · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Contrabando ou descaminho · Prestação Pecuniária
- STJRecurso Ordinário em Mandado de SegurançaImprocedenteRecurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 50233978220224040000
Processo nº 5023397-82.2022.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Pena de Multa · Prestação de Serviços à Comunidade · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prestação Pecuniária
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00012428320218272700
Processo nº 0001242-83.2021.8.27.2700
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Prestação de Serviços à Comunidade · Interdição Temporária de Direitos · Prestação Pecuniária · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08877053920188130000
Processo nº 0887705-39.2018.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Prestação Pecuniária · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Pena Privativa de Liberdade · Prestação de Serviços à Comunidade
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50445634420204040000
Processo nº 5044563-44.2020.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Regressão de Regime · Prestação Pecuniária · Pena Privativa de Liberdade · Prestação de Serviços à Comunidade
- TRF1Petição CriminalProcedentePetição Criminal nº 10069475420204013600
Processo nº 1006947-54.2020.4.01.3600
05ª - Cuiabá
"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Prestação Pecuniária · COVID-19 · Perda de Bens e Valores
- TJAMExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 02311483020188040001
Processo nº 0231148-30.2018.8.04.0001
VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
Pena de Multa · Limitação de Fim de Semana · Interdição Temporária de Direitos · Prestação Pecuniária · Prestação de Serviços à Comunidade
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