ZurisZurisConheça o Zuris
STJImprocedenteJulgamento: 27/02/2021

Recurso Especial nº 08877053920188130000

Processo nº 0887705-39.2018.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Prestação Pecuniária · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Pena Privativa de Liberdade · Prestação de Serviços à Comunidade
Prestação PecuniáriaCrimes do Sistema Nacional de ArmasPosse de Drogas para Consumo PessoalPena Privativa de LiberdadePrestação de Serviços à Comunidade
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Prestação Pecuniária

65% procedente3% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 145 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Prestação Pecuniária →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.