Jurisprudência sobre Posse de Drogas para Consumo Pessoal
29 decisões públicas tratam de Posse de Drogas para Consumo Pessoal — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- TJTOProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00252749520258272706
Processo nº 0025274-95.2025.8.27.2706
Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína
Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 23238928820248260000
Processo nº 2323892-88.2024.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Fato Atípico · Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- TJAMProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 05077619720248040001
Processo nº 0507761-97.2024.8.04.0001
2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- TRF1Recurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 10091849020234014300
Processo nº 1009184-90.2023.4.01.4300
Gabinete 30
Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00100617620228160017
Processo nº 0010061-76.2022.8.16.0017
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Desclassificação
- TJALApelação CriminalParcialmente procedenteApelação Criminal nº 07041123320188020058
Processo nº 0704112-33.2018.8.02.0058
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 80005685120218050187
Processo nº 8000568-51.2021.8.05.0187
VARA CRIME
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05003085820208050229
Processo nº 0500308-58.2020.8.05.0229
1ª VARA CRIMINAL
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00001556520208050170
Processo nº 0000155-65.2020.8.05.0170
VARA CRIME
Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05001681420208050103
Processo nº 0500168-14.2020.8.05.0103
1ª VARA CRIMINAL
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05025611320198050113
Processo nº 0502561-13.2019.8.05.0113
2ª VARA CRIMINAL
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Competência da Justiça Estadual
- TJESProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00301872320198080035
Processo nº 0030187-23.2019.8.08.0035
2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- TJESAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00004987120198080054
Processo nº 0000498-71.2019.8.08.0054
VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05033475920198050080
Processo nº 0503347-59.2019.8.05.0080
2ª VARA CRIMINAL
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05032497420198050080
Processo nº 0503249-74.2019.8.05.0080
2ª VARA CRIMINAL
Crime Tentado · Roubo Majorado · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05016379720198050146
Processo nº 0501637-97.2019.8.05.0146
1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Competência da Justiça Estadual · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05322383620198050001
Processo nº 0532238-36.2019.8.05.0001
15ª VARA CRIMINAL
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05012161220198050113
Processo nº 0501216-12.2019.8.05.0113
2ª VARA CRIMINAL
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05166161420198050001
Processo nº 0516616-14.2019.8.05.0001
10 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05060015120188050113
Processo nº 0506001-51.2018.8.05.0113
2ª VARA CRIMINAL
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05021908320188050113
Processo nº 0502190-83.2018.8.05.0113
2ª VARA CRIMINAL
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05006339720188050004
Processo nº 0500633-97.2018.8.05.0004
2ª VARA CRIMINAL
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05017981120178050039
Processo nº 0501798-11.2017.8.05.0039
1ª VARA CRIMINAL
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05003987120178050229
Processo nº 0500398-71.2017.8.05.0229
1ª VARA CRIMINAL
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Competência da Justiça Estadual
- TJSCAção Penal - Procedimento SumaríssimoImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumaríssimo nº 00001602420178240054
Processo nº 0000160-24.2017.8.24.0054
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul
Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Contravenções Penais
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05036705320168050150
Processo nº 0503670-53.2016.8.05.0150
2ª VARA CRIMINAL
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Competência da Justiça Estadual
- TJBARelaxamento de PrisãoProcedenteRelaxamento de Prisão nº 05027199320158050150
Processo nº 0502719-93.2015.8.05.0150
1ª VARA CRIMINAL
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Prescrição Culposa de Drogas
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00018103820148050120
Processo nº 0001810-38.2014.8.05.0120
VARA CRIME
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 03009040720148050271
Processo nº 0300904-07.2014.8.05.0271
2ª VARA CRIMINAL
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Competência da Justiça Estadual
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