Jurisprudência sobre Medidas Protetivas
12 decisões públicas tratam de Medidas Protetivas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Medidas Protetivas
- TJRJMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00054032020268190038
Processo nº 0005403-20.2026.8.19.0038
NOVA IGUACU J VIO DOM FAM
Contravenções Penais · Medidas Protetivas
- TJRJMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00044271320268190038
Processo nº 0004427-13.2026.8.19.0038
NOVA IGUACU J VIO DOM FAM
Medidas Protetivas · Contravenções Penais
- TJAMMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 06030141520248046500
Processo nº 0603014-15.2024.8.04.6500
1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
Medidas Protetivas
- TJAMMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 06056593120248046300
Processo nº 0605659-31.2024.8.04.6300
2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
Medidas Protetivas
- TJAMMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 06014496720248042700
Processo nº 0601449-67.2024.8.04.2700
VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA
Medidas Protetivas
- TJAMMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 06008702220248042700
Processo nº 0600870-22.2024.8.04.2700
VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA
Medidas Protetivas
- TJAMMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 06024867820238045800
Processo nº 0602486-78.2023.8.04.5800
1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
Medidas Protetivas
- TJPAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 08005788920218140401
Processo nº 0800578-89.2021.8.14.0401
3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
Medidas Protetivas
- TJPAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 08000721620218140401
Processo nº 0800072-16.2021.8.14.0401
1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
Medidas Protetivas
- TJPAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 08016072920208140008
Processo nº 0801607-29.2020.8.14.0008
VARA CRIMINAL DE BARCARENA
Medidas Protetivas · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJPAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 08002996020208140071
Processo nº 0800299-60.2020.8.14.0071
VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
Medidas Protetivas · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJPAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00099462220168140017
Processo nº 0009946-22.2016.8.14.0017
VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
Violência Doméstica Contra a Mulher · Medidas Protetivas
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