Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 06030141520248046500
Processo nº 0603014-15.2024.8.04.6500
1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Isso posto, não havendo contrariedade ao pedido autoral, JULGO EXTINTO O FEITO, confirmando as medidas deferidas, pelo prazo determinado na decisão de item 14.1, sem prejuízo de posterior revogação ou prorrogação a pedido da ofendida.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amazonas · Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · Processo nº 0603014-15.2024.8.04.6500 · 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo · julgado em 25/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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