Jurisprudência sobre Criação de Dotação Orçamentária
612 decisões públicas tratam de Criação de Dotação Orçamentária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Criação de Dotação Orçamentária
Calculado de 807 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Criação de Dotação Orçamentária
- TSTPedido de ProvidênciasProcedentePedido de Providências nº 10000288120245900000
Processo nº 1000028-81.2024.5.90.0000
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Licenças / Afastamentos · Criação de Dotação Orçamentária · Licenças · Sistema Remuneratório e Benefícios · Jornada de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00121053220225150022
Processo nº 0012105-32.2022.5.15.0022
Gabinete da Presidencia
Competência · Prescrição e Decadência · Plano de Cargos e Salários · isonomia/Diferença Salarial · Criação de Dotação Orçamentária · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100291920235150016
Processo nº 0010029-19.2023.5.15.0016
Gabinete da Presidencia
Prescrição e Decadência · Plano de Cargos e Salários · Contratuais · Descontos Previdenciários · Competência · Criação de Dotação Orçamentária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117659720215150095
Processo nº 0011765-97.2021.5.15.0095
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Competência · Plano de Cargos e Salários · Honorários Advocatícios · Gratificação · Sexta Parte · Incorporação · Criação de Dotação Orçamentária · Gratificação por Tempo de Serviço · Administração Pública
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104621220225150031
Processo nº 0010462-12.2022.5.15.0031
Gabinete da Presidencia
Incorporação · Correção Monetária · Contratuais · Plano de Cargos e Salários · Honorários Advocatícios · Administração Pública · Criação de Dotação Orçamentária · Juros
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109247320225150061
Processo nº 0010924-73.2022.5.15.0061
Gabinete da Presidencia
Descontos Previdenciários · Criação de Dotação Orçamentária · Plano de Cargos e Salários · Descontos Fiscais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102948620225150135
Processo nº 0010294-86.2022.5.15.0135
Gabinete da Presidencia
Competência · Criação de Dotação Orçamentária · Descontos Previdenciários · Contratuais · Plano de Cargos e Salários
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01008263020215010039
Processo nº 0100826-30.2021.5.01.0039
Gabinete da Presidencia
Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Suspensão do Processo · Criação de Dotação Orçamentária · Plano de Cargos e Salários · Assistência Judiciária Gratuita · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107376520225150061
Processo nº 0010737-65.2022.5.15.0061
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Honorários Advocatícios · Fazenda Pública · Cabimento · Criação de Dotação Orçamentária · Correção Monetária · Plano de Cargos e Salários
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102803020225150062
Processo nº 0010280-30.2022.5.15.0062
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Honorários Advocatícios · Prescrição e Decadência · Criação de Dotação Orçamentária · Plano de Cargos e Salários
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014030820135030109
Processo nº 0001403-08.2013.5.03.0109
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Transcendência · Criação de Dotação Orçamentária · Segurança e Medicina do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ação Civil Pública · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116186920215150031
Processo nº 0011618-69.2021.5.15.0031
Gabinete da Presidencia
Prescrição e Decadência · Criação de Dotação Orçamentária · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Plano de Cargos e Salários
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101009120225150101
Processo nº 0010100-91.2022.5.15.0101
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Criação de Dotação Orçamentária · Cabimento · Plano de Cargos e Salários · Prescrição e Decadência
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00108718520225150031
Processo nº 0010871-85.2022.5.15.0031
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Correção Monetária · Plano de Cargos e Salários · Criação de Dotação Orçamentária · Juros · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109413320215150033
Processo nº 0010941-33.2021.5.15.0033
Gabinete da Presidencia
Plano de Cargos e Salários · Compensação · Prescrição e Decadência · Criação de Dotação Orçamentária · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102741620225150032
Processo nº 0010274-16.2022.5.15.0032
Gabinete da Presidencia
Administração Pública · Plano de Cargos e Salários · Salário / Diferença Salarial · Contratuais · Descontos Fiscais · Incorporação · Criação de Dotação Orçamentária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112659220225150128
Processo nº 0011265-92.2022.5.15.0128
Gabinete da Presidencia
Contratuais · Administração Pública · Criação de Dotação Orçamentária · Plano de Cargos e Salários · Prescrição e Decadência · Incorporação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108744020225150031
Processo nº 0010874-40.2022.5.15.0031
Gabinete da Presidencia
Juros · Criação de Dotação Orçamentária · Honorários Advocatícios · Plano de Cargos e Salários · Correção Monetária · Contratuais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116109220215150031
Processo nº 0011610-92.2021.5.15.0031
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Plano de Cargos e Salários · Honorários Advocatícios · Criação de Dotação Orçamentária · Juros
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110537520225150062
Processo nº 0011053-75.2022.5.15.0062
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Plano de Cargos e Salários · Criação de Dotação Orçamentária · Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105127020215150064
Processo nº 0010512-70.2021.5.15.0064
Gabinete da Presidencia
Criação de Dotação Orçamentária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Outras Gratificações · Plano de Cargos e Salários · Descontos Fiscais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118285420215150053
Processo nº 0011828-54.2021.5.15.0053
Gabinete da Presidencia
Descontos Fiscais · Prescrição e Decadência · Plano de Cargos e Salários · Adicional por Tempo de Serviço · Criação de Dotação Orçamentária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101209220225150033
Processo nº 0010120-92.2022.5.15.0033
Gabinete da Presidencia
Promoção · Honorários na Justiça do Trabalho · Criação de Dotação Orçamentária · Plano de Cargos e Salários · Honorários Advocatícios · Gratificação por Tempo de Serviço
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111628620215150042
Processo nº 0011162-86.2021.5.15.0042
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Prevenção · Plano de Cargos e Salários · Criação de Dotação Orçamentária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113059720215150067
Processo nº 0011305-97.2021.5.15.0067
Gabinete da Presidencia
Descontos Previdenciários · Criação de Dotação Orçamentária · Descontos Fiscais · Plano de Cargos e Salários
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00114813420198130267
Processo nº 0011481-34.2019.8.13.0267
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Criação de Dotação Orçamentária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115303120215150031
Processo nº 0011530-31.2021.5.15.0031
Gabinete da Presidencia
Plano de Cargos e Salários · Criação de Dotação Orçamentária · Honorários Advocatícios · Plano de Saúde
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102481920225150064
Processo nº 0010248-19.2022.5.15.0064
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Incorporação · Criação de Dotação Orçamentária · Correção Monetária · Plano de Cargos e Salários · Gratificação de Função
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00100536420225150054
Processo nº 0010053-64.2022.5.15.0054
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Criação de Dotação Orçamentária · Correção Monetária · Plano de Cargos e Salários
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117082520215150016
Processo nº 0011708-25.2021.5.15.0016
Gabinete da Presidencia
Prescrição e Decadência · Criação de Dotação Orçamentária · Salário/Diferença Salarial · Plano de Cargos e Salários
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00113455420225150064
Processo nº 0011345-54.2022.5.15.0064
Gabinete da Presidencia
Plano de Cargos e Salários · Avaliação / Reavaliação · Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Criação de Dotação Orçamentária
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00111828820215150006
Processo nº 0011182-88.2021.5.15.0006
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Criação de Dotação Orçamentária · Descontos Previdenciários · Descontos Fiscais · Correção Monetária · Plano de Cargos e Salários
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112436220215150033
Processo nº 0011243-62.2021.5.15.0033
Gabinete da Presidencia
Plano de Cargos e Salários · Salário / Diferença Salarial · Prescrição e Decadência · Criação de Dotação Orçamentária · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108588920215150106
Processo nº 0010858-89.2021.5.15.0106
Gabinete da Presidencia
Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Criação de Dotação Orçamentária · Descontos Fiscais · Plano de Cargos e Salários
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107074620155010067
Processo nº 0010707-46.2015.5.01.0067
Gabinete da Presidencia
Temas repetitivos / Repercussão Geral · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · Prescrição e Decadência · Depósito / Diferenças · Salário Família · Salário / Diferença Salarial · Criação de Dotação Orçamentária · Cabimento · Salário Base - Obediência ao Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116321720215150043
Processo nº 0011632-17.2021.5.15.0043
Gabinete da Presidencia
Incorporação · Criação de Dotação Orçamentária · Contratuais · Plano de Cargos e Salários · Honorários Advocatícios · Administração Pública · Salário / Diferença Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109882720215150091
Processo nº 0010988-27.2021.5.15.0091
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Plano de Cargos e Salários · Correção Monetária · Criação de Dotação Orçamentária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116001220205150022
Processo nº 0011600-12.2020.5.15.0022
Gabinete da Presidencia
Gratificação · Plano de Cargos e Salários · Gratificação por Tempo de Serviço · Administração Pública · Contratuais · Adicional por Tempo de Serviço · Criação de Dotação Orçamentária · Salário / Diferença Salarial · Gratificação de Função
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106808520215150092
Processo nº 0010680-85.2021.5.15.0092
Gabinete da Presidencia
Descontos Fiscais · Adicional por Tempo de Serviço · Plano de Cargos e Salários · Criação de Dotação Orçamentária · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107655720215150032
Processo nº 0010765-57.2021.5.15.0032
Gabinete da Presidencia
Criação de Dotação Orçamentária · Incorporação · Adicional · Adicional por Tempo de Serviço · Contratuais · Honorários Advocatícios · Gratificação · Plano de Cargos e Salários · Administração Pública · Gratificação por Tempo de Serviço · Assistência Judiciária Gratuita · Prescriç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117396120205150022
Processo nº 0011739-61.2020.5.15.0022
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Plano de Cargos e Salários · Outros Adicionais · Criação de Dotação Orçamentária · Honorários Periciais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01012133020195010002
Processo nº 0101213-30.2019.5.01.0002
Gabinete da Presidencia
Plano de Cargos e Salários · Criação de Dotação Orçamentária · Promoção · Salário/Diferença Salarial · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01008686320175010025
Processo nº 0100868-63.2017.5.01.0025
Gabinete da Presidencia
Classificação e/ou Preterição · Indenização por Dano Moral · Criação de Dotação Orçamentária · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001224820195010019
Processo nº 0100122-48.2019.5.01.0019
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Criação de Dotação Orçamentária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110423020205150090
Processo nº 0011042-30.2020.5.15.0090
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Plano de Cargos e Salários · Criação de Dotação Orçamentária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107722020155150045
Processo nº 0010772-20.2015.5.15.0045
Gabinete da Presidencia
Interesse Processual · Representação em Juízo · Impenhorabilidade · Penhora / Depósito/ Avaliação · Criação de Dotação Orçamentária · Ente Público · Regularidade de Representação · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108309320205150062
Processo nº 0010830-93.2020.5.15.0062
Gabinete da Presidencia
Plano de Cargos e Salários · Criação de Dotação Orçamentária · Honorários Advocatícios · Descontos Fiscais
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00125868720185150069
Processo nº 0012586-87.2018.5.15.0069
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Adicional por Tempo de Serviço · Penhora / Depósito/ Avaliação · Criação de Dotação Orçamentária · Honorários Periciais · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105571720205150062
Processo nº 0010557-17.2020.5.15.0062
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Criação de Dotação Orçamentária · Honorários Advocatícios · Plano de Cargos e Salários · Descontos Fiscais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01011545820195010029
Processo nº 0101154-58.2019.5.01.0029
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Criação de Dotação Orçamentária · Promoção · Plano de Cargos e Salários · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00109722420195150033
Processo nº 0010972-24.2019.5.15.0033
Gabinete da Presidencia
Plano de Cargos e Salários · Honorários Advocatícios · Criação de Dotação Orçamentária · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112003320195150054
Processo nº 0011200-33.2019.5.15.0054
Gabinete da Presidencia
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Honorários Advocatícios · Criação de Dotação Orçamentária · Plano de Saúde · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00121753120195150062
Processo nº 0012175-31.2019.5.15.0062
Gabinete da Presidencia
Plano de Saúde · Criação de Dotação Orçamentária · Honorários Advocatícios · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 01010610220175010018
Processo nº 0101061-02.2017.5.01.0018
Gabinete da Presidencia
Criação de Dotação Orçamentária · Litisconsórcio · Classificação e/ou Preterição · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa por ED Protelatórios · Competência
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01001947520185010017
Processo nº 0100194-75.2018.5.01.0017
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Base de Cálculo · Adicional de Periculosidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Criação de Dotação Orçamentária
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 01020626220175010037
Processo nº 0102062-62.2017.5.01.0037
Gabinete da Presidencia
Classificação e/ou Preterição · Criação de Dotação Orçamentária · Competência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa por ED Protelatórios
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 01012398120165010471
Processo nº 0101239-81.2016.5.01.0471
Gabinete da Presidencia
Classificação e/ou Preterição · Competência · Criação de Dotação Orçamentária · Litisconsórcio · Indenização por Dano Moral
- TRF1Ação PopularImprocedenteAção Popular nº 10008159420204013821
Processo nº 1000815-94.2020.4.01.3821
Vara Única de Muriaé
Criação de Dotação Orçamentária · Prefeito · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Nulidade de ato administrativo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118978120165150079
Processo nº 0011897-81.2016.5.15.0079
Gabinete da Presidencia
Imposto de Renda · Prescrição e Decadência · Criação de Dotação Orçamentária · FGTS · Técnico em Radiologia · Correção Monetária · Adicional de Insalubridade · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTEmbargos de Declaração CívelNão conhecidoEmbargos de Declaração Cível nº 00111643420175150127
Processo nº 0011164-34.2017.5.15.0127
Gabinete da Presidencia
Prescrição e Decadência · Criação de Dotação Orçamentária · Salário / Diferença Salarial · Juros · Prescrição e Decadência · Criação de Dotação Orçamentária · Salário / Diferença Salarial · Juros
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