Jurisprudência sobre Constrangimento ilegal
12 decisões públicas tratam de Constrangimento ilegal — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Constrangimento ilegal
- TRF1Revisão CriminalProcedenteRevisão Criminal nº 10411041320254010000
Processo nº 1041104-13.2025.4.01.0000
Gabinete 29
Constrangimento ilegal
- TJAMPedido de ProvidênciasProcedentePedido de Providências nº 00033275420258049001
Processo nº 0003327-54.2025.8.04.9001
GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
Constrangimento ilegal
- TJRRApelação CriminalNão conhecidoApelação Criminal nº 08011104420238230045
Processo nº 0801110-44.2023.8.23.0045
VICE-PRESIDÊNCIA
Constrangimento ilegal
- TJRRInsanidade Mental do AcusadoProcedenteInsanidade Mental do Acusado nº 08020720720258230010
Processo nº 0802072-07.2025.8.23.0010
2ª VARA CRIMINAL
Constrangimento ilegal
- TJALAção Penal - Procedimento SumárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 07000391120208020070
Processo nº 0700039-11.2020.8.02.0070
Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores
Ameaça · Constrangimento ilegal · Decorrente de Violência Doméstica · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05367705320198050001
Processo nº 0536770-53.2019.8.05.0001
1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Constrangimento ilegal · Ameaça · Violação de domicílio · Competência da Justiça Estadual · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05015730320198050271
Processo nº 0501573-03.2019.8.05.0271
2ª VARA CRIMINAL
Constrangimento ilegal · Violação de domicílio · Competência da Justiça Estadual · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJPAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00051318620198140013
Processo nº 0005131-86.2019.8.14.0013
VARA CRIMINAL DE CAPANEMA
Constrangimento ilegal
- TJBAAção Penal - Procedimento SumaríssimoImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumaríssimo nº 05561861220168050001
Processo nº 0556186-12.2016.8.05.0001
2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Constrangimento ilegal · Violação de domicílio · Representação caluniosa · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05010310420168050137
Processo nº 0501031-04.2016.8.05.0137
1ª VARA CRIMINAL
Constrangimento ilegal · Ameaça · Seqüestro e cárcere privado · Competência da Justiça Estadual · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00006984720148050245
Processo nº 0000698-47.2014.8.05.0245
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Leve · Constrangimento ilegal · Ameaça · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Competência da Justiça Estadual · Estupro de vulnerável
- TJACCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 07007743120138010001
Processo nº 0700774-31.2013.8.01.0001
2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Causas Supervenientes à Sentença · Constrangimento ilegal
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