TJBAProcedenteJulgamento: 10/10/2014

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00006984720148050245

Processo nº 0000698-47.2014.8.05.0245

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

Leve · Constrangimento ilegal · Ameaça · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Competência da Justiça Estadual · Estupro de vulnerável

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0000698-47.2014.8.05.0245 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 10/10/2014. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Leve

80% procedente0% parcialmente procedente20% improcedente

Calculado de 55 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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