Liberdade Provisória com ou sem fiança nº 00100332520268060057
Processo nº 0010033-25.2026.8.06.0057
VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
ADV: SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ (OAB 32139/CE) - Processo 0010033-25.2026.8.06.0057 (processo principal 0050022-48.2020.8.06.0057) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Leve - MASSA FALIDA: B1Jose Raimundo Freire LemosB0 - Tendo em vista o teor na sentença de fls. 12/15, com a implantação do DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), fica a advogada, Dra. Sílvia Helena Tavares da Cruz, inscrita na OAB/CE 32.139, intimada do ato abaixo: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo por tratar-se de ato de mero expediente, e ainda por determinação judicial do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Caio Lima Barroso, na sentença de fls. 12/15, de seguinte teor: "... Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, o qual evidencia prova da materialidade e indícios de autoria, e objetivando garantir a ordem pública, o bom andamento da instrução criminal bem como a aplicação da lei penal INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. Intime-se o preso. Ciência ao Parquet..." Caridade/CE, 16 de março de 2026. JOSÉ ADMIR SANTOS DE OLIVEIRA À Disposição
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Ceará · Liberdade Provisória com ou sem fiança · Processo nº 0010033-25.2026.8.06.0057 · VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE · julgado em 03/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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