Jurisprudência sobre Leve
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Leve — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Leve
- TJESTermo CircunstanciadoImprocedenteTermo Circunstanciado nº 50005472120268080009
Processo nº 5000547-21.2026.8.08.0009
2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
Leve · Ameaça · Real
- TJESCautelar Inominada CriminalProcedenteCautelar Inominada Criminal nº 50028830820268080038
Processo nº 5002883-08.2026.8.08.0038
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - NOVA VENECIA
Leve
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 02301821720178130433
Processo nº 0230182-17.2017.8.13.0433
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Leve
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50005933220268130377
Processo nº 5000593-32.2026.8.13.0377
Vara Única da Comarca de Lajinha
Leve · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJBATermo CircunstanciadoImprocedenteTermo Circunstanciado nº 00044393920268050063
Processo nº 0004439-39.2026.8.05.0063
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS
Leve
- TJESMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50199132620268080048
Processo nº 5019913-26.2026.8.08.0048
6ª VARA CRIMINAL - SERRA
Leve · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- TJBAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalImprocedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 80198321120268050080
Processo nº 8019832-11.2026.8.05.0080
1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Leve · Contra a Mulher
- TJESMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50178113120268080048
Processo nº 5017811-31.2026.8.08.0048
1ª VARA CRIMINAL - SERRA
Leve
- TJBAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 80011258220268050051
Processo nº 8001125-82.2026.8.05.0051
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Leve · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJSCTermo CircunstanciadoProcedenteTermo Circunstanciado nº 50090463620268240045
Processo nº 5009046-36.2026.8.24.0045
2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça
Ameaça · Leve
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00197680820228190204
Processo nº 0019768-08.2022.8.19.0204
CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAL
Leve · Ameaça
- TJESMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50046356620268080021
Processo nº 5004635-66.2026.8.08.0021
3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
Leve
- TJCEAgravo de Execução PenalImprocedenteAgravo de Execução Penal nº 80059786820238060001
Processo nº 8005978-68.2023.8.06.0001
GADES - SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
Leve · Homicídio Qualificado
- TJAMPedido de Prisão PreventivaProcedentePedido de Prisão Preventiva nº 00032224520268044700
Processo nº 0003222-45.2026.8.04.4700
2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
Leve · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- TJCETermo CircunstanciadoImprocedenteTermo Circunstanciado nº 30002822620268060036
Processo nº 3000282-26.2026.8.06.0036
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
Leve
- TJBAAuto de Prisão em FlagranteProcedenteAuto de Prisão em Flagrante nº 80009829320268050051
Processo nº 8000982-93.2026.8.05.0051
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Leve · Dano
- TJESMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50043870320268080021
Processo nº 5004387-03.2026.8.08.0021
3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
Leve
- TJBAAção Penal de Competência do JúriProcedenteAção Penal de Competência do Júri nº 05015633220168050022
Processo nº 0501563-32.2016.8.05.0022
VARA DO JURI E EXECUÇOES PENAIS
Homicídio Qualificado · Leve · Competência da Justiça Estadual
- TJAMRestituição de Coisas ApreendidasProcedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 00002109320268045000
Processo nº 0000210-93.2026.8.04.5000
VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
Leve
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07264930320208070001
Processo nº 0726493-03.2020.8.07.0001
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JAIR OLIVEIRA SOARES
Leve · Resistência · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07017102920258070014
Processo nº 0701710-29.2025.8.07.0014
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Leve · Ameaça · Exercício arbitrário das próprias razões
- TJPEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00000470720228174220
Processo nº 0000047-07.2022.8.17.4220
Gab. Des. Evio Marques da Silva
Contra a Mulher · Leve · Ameaça
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07131192320258070007
Processo nº 0713119-23.2025.8.07.0007
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JAIR OLIVEIRA SOARES
Leve · Ameaça · Invasão de Dispositivo Informático
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00601668720238190001
Processo nº 0060166-87.2023.8.19.0001
CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAL
Leve
- TJSCApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50048893320238240010
Processo nº 5004889-33.2023.8.24.0010
Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal
Leve
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01377853920263000000
Processo nº 0137785-39.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Leve · Seqüestro e cárcere privado · Extorsão
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07263901420258070003
Processo nº 0726390-14.2025.8.07.0003
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR DIAULAS COSTA RIBEIRO
Leve · Ameaça · Violação de domicílio · Resistência
- TJBARecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 80290677020248050080
Processo nº 8029067-70.2024.8.05.0080
GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CUNHA CAVALCANTI
Leve · Contra a Mulher
- TJBAProcesso de Apuração de Ato InfracionalProcedenteProcesso de Apuração de Ato Infracional nº 80038550720268050103
Processo nº 8003855-07.2026.8.05.0103
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Leve
- TJAMComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 00004699320268047100
Processo nº 0000469-93.2026.8.04.7100
VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
Prisão Preventiva · Violência Doméstica Contra a Mulher · Leve
- TJDFTApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 07006715620238070017
Processo nº 0700671-56.2023.8.07.0017
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Leve · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
- TJRJRecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 00384197620268190001
Processo nº 0038419-76.2026.8.19.0001
2 C�MARA CRIMINAL
Leve · Aplicação da Pena
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08285020620248190054
Processo nº 0828502-06.2024.8.19.0054
GAB DES PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO
Leve · Aplicação da Pena
- TJALApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07006638420258020070
Processo nº 0700663-84.2025.8.02.0070
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
Leve · Substituição da Pena
- TJESMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50037877920268080021
Processo nº 5003787-79.2026.8.08.0021
3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
Leve
- TJESCautelar Inominada CriminalProcedenteCautelar Inominada Criminal nº 50002934820268080009
Processo nº 5000293-48.2026.8.08.0009
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - NOVA VENECIA
Leve
- TJESMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50128556920268080048
Processo nº 5012855-69.2026.8.08.0048
6ª VARA CRIMINAL - SERRA
Leve
- TJRNApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08023985720238205300
Processo nº 0802398-57.2023.8.20.5300
GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO
Leve · Resistência · Desacato · Crimes de Trânsito
- TJGOMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 52933362220268090011
Processo nº 5293336-22.2026.8.09.0011
1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Leve · Ameaça · Dano
- TJALMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 07003526220268020069
Processo nº 0700352-62.2026.8.02.0069
Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
Leve · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJBAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalImprocedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 80128057420268050080
Processo nº 8012805-74.2026.8.05.0080
1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Leve · Contra a Mulher
- TJBAPedido de Prisão PreventivaProcedentePedido de Prisão Preventiva nº 80035640720268050103
Processo nº 8003564-07.2026.8.05.0103
1ª VARA CRIMINAL
Leve · Ameaça · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- TJESCautelar Inominada CriminalProcedenteCautelar Inominada Criminal nº 50016143120268080038
Processo nº 5001614-31.2026.8.08.0038
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - NOVA VENECIA
Ameaça · Leve
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08011235920248190032
Processo nº 0801123-59.2024.8.19.0032
GAB DES MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO
Leve · Violação de domicílio · Ameaça
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08032399220248190014
Processo nº 0803239-92.2024.8.19.0014
GAB DES LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA
Furto · Crime Tentado · Leve
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08043724220238190003
Processo nº 0804372-42.2023.8.19.0003
GAB DES GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA
Leve · Seqüestro e cárcere privado
- TJSEApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00006005820228250008
Processo nº 0000600-58.2022.8.25.0008
G-31 DES. DIÓGENES BARRETO
Leve · Contra a Mulher
- TJALMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalImprocedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 07001776520268020070
Processo nº 0700177-65.2026.8.02.0070
Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
Leve · Violência Psicológica contra a Mulher
- TJALMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 07003054820268020147
Processo nº 0700305-48.2026.8.02.0147
Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
Leve
- TJCEApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 01831544920188060001
Processo nº 0183154-49.2018.8.06.0001
GADES - HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
Leve · Dano Qualificado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- TJMTRestauração de Autos CriminalImprocedenteRestauração de Autos Criminal nº 10005793820268110033
Processo nº 1000579-38.2026.8.11.0033
Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
Leve · Crime Tentado
- TJBARecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 80200905520258050080
Processo nº 8020090-55.2025.8.05.0080
GABINETE DESA SORAYA MORADILLO PINTO
Leve
- TJPEApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00486789620248178201
Processo nº 0048678-96.2024.8.17.8201
1º GABINETE DA 3ª TURMA RECURSAL - 1º COLÉGIO RECURSAL - CAPITAL
Leve
- TJSCApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50020373120248240065
Processo nº 5002037-31.2024.8.24.0065
Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal
Leve
- TJALMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 07007761320268020067
Processo nº 0700776-13.2026.8.02.0067
Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
Leve
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00115608420208190081
Processo nº 0011560-84.2020.8.19.0081
GAB DES MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO
Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher · Aplicação da Pena · Leve
- TJRJAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08266945720268190001
Processo nº 0826694-57.2026.8.19.0001
CAPITAL 33 VARA CRIMINAL
Crime Tentado · Leve · Furto Qualificado · Prisão em flagrante
- TJALMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 07002864220268020147
Processo nº 0700286-42.2026.8.02.0147
Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
Leve · Ameaça
- TJBAApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 80103491920258050103
Processo nº 8010349-19.2025.8.05.0103
GABINETE DES EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR
Leve · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- TJSCApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50063331620258240533
Processo nº 5006333-16.2025.8.24.0533
Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal
Furto Qualificado · Leve · Desobediência · Crimes de Trânsito
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