Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo nº 05561861220168050001
Processo nº 0556186-12.2016.8.05.0001
2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Assuntos (classificação CNJ)
Constrangimento ilegal · Violação de domicílio · Representação caluniosa · Violência Doméstica Contra a Mulher
Constrangimento ilegalViolação de domicílioRepresentação caluniosaViolência Doméstica Contra a Mulher
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Processo nº 0556186-12.2016.8.05.0001 · 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER · julgado em 22/08/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.