Jurisprudência sobre Violação de domicílio
76 decisões públicas tratam de Violação de domicílio — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Violação de domicílio
Calculado de 796 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Violação de domicílio
- TJDFTHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 07248388620268070000
Processo nº 0724838-86.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JESU?NO APARECIDO RISSATO
Ameaça · Violação de domicílio · Furto · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Perseguição
- TJDFTAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07295385720268070016
Processo nº 0729538-57.2026.8.07.0016
2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
Ameaça · Violação de domicílio · Violência Doméstica Contra a Mulher · Vias de fato · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- TJGOExceção de Incompetência de JuízoImprocedenteExceção de Incompetência de Juízo nº 52797735820268090011
Processo nº 5279773-58.2026.8.09.0011
2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Violação de domicílio · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- TJDFTAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07043386920268070009
Processo nº 0704338-69.2026.8.07.0009
JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
Ameaça · Violação de domicílio · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 52230786120268090051
Processo nº 5223078-61.2026.8.09.0051
3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Ameaça · Violação de domicílio · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- TJDFTApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 07105236920258070006
Processo nº 0710523-69.2025.8.07.0006
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Injúria · Violação de domicílio · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Perseguição
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00029344820258190066
Processo nº 0002934-48.2025.8.19.0066
GAB DES LUCIANO SILVA BARRETO
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Perseguição · Violência Doméstica Contra a Mulher · Aplicação da Pena · Crime Tentado · Resistência · Violação de domicílio · Ameaça
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07069586420258070017
Processo nº 0706958-64.2025.8.07.0017
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR DIAULAS COSTA RIBEIRO
Ameaça · Violação de domicílio · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- TJAMAuto de Prisão em FlagranteProcedenteAuto de Prisão em Flagrante nº 00012149520268044700
Processo nº 0001214-95.2026.8.04.4700
2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
Vias de fato · Injúria · Violação de domicílio · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- TJDFTAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 07022073620268070005
Processo nº 0702207-36.2026.8.07.0005
JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
Ameaça · Violação de domicílio · Roubo · Injúria · Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- TJTOAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00009442220268272731
Processo nº 0000944-22.2026.8.27.2731
Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Violação de domicílio · Ameaça
- TJDFTAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07049269420268070003
Processo nº 0704926-94.2026.8.07.0003
1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
Seqüestro e cárcere privado · Violação de domicílio · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher
- TJDFTAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07036553820268070007
Processo nº 0703655-38.2026.8.07.0007
JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
Violação de domicílio · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00508025720268130000
Processo nº 0050802-57.2026.8.13.0000
Superior Tribunal de Justiça
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Violação de domicílio · Liberdade Provisória · Resistência
- TJDFTAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 07128814020268070016
Processo nº 0712881-40.2026.8.07.0016
1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
Injúria · Violação de domicílio · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07145543820258070005
Processo nº 0714554-38.2025.8.07.0005
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU DEM?TRIUS GOMES CAVALCANTI
Ameaça · Violação de domicílio · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- TJDFTAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07018340520268070005
Processo nº 0701834-05.2026.8.07.0005
JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
Ameaça · Violação de domicílio · Incêndio · Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- TJTOAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00007822720268272731
Processo nº 0000782-27.2026.8.27.2731
Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
Violência Doméstica Contra a Mulher · Ameaça · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Violação de domicílio
- TJDFTAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07038807020268070003
Processo nº 0703880-70.2026.8.07.0003
1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
Violação de domicílio · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- TJPEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00006913720258175030
Processo nº 0000691-37.2025.8.17.5030
4ª Câmara Criminal - 3º Gabinete
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Violação de domicílio · Prisão em flagrante · Ameaça
- TJDFTAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07032432220268070003
Processo nº 0703243-22.2026.8.07.0003
1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
Ameaça · Violação de domicílio · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- TJTOAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00005796520268272731
Processo nº 0000579-65.2026.8.27.2731
Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Violação de domicílio · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJGOPetição CriminalProcedentePetição Criminal nº 50615937520268090011
Processo nº 5061593-75.2026.8.09.0011
2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Ameaça · Violação de domicílio · Dano Qualificado · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- TJPEAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00000137420268175260
Processo nº 0000013-74.2026.8.17.5260
1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
Seqüestro e cárcere privado · Ameaça · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Violação de domicílio · Vias de fato · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07064237420258070005
Processo nº 0706423-74.2025.8.07.0005
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ESDRAS NEVES ALMEIDA
Injúria · Ameaça · Violação de domicílio · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Preconceituosa · Intolerância Religiosa
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07071693720248070017
Processo nº 0707169-37.2024.8.07.0017
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR DIAULAS COSTA RIBEIRO
Ameaça · Violação de domicílio · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07100577520258070006
Processo nº 0710057-75.2025.8.07.0006
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Injúria · Ameaça · Violação de domicílio · Decorrente de Violência Doméstica · Prisão em flagrante · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher · Vias de fato
- TJAMAuto de Prisão em FlagranteProcedenteAuto de Prisão em Flagrante nº 00000402020268047200
Processo nº 0000040-20.2026.8.04.7200
VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Violência Doméstica Contra a Mulher · Violação de domicílio · Ameaça
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07260982920258070003
Processo nº 0726098-29.2025.8.07.0003
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Ameaça · Violação de domicílio · Prisão em flagrante · Violência Doméstica Contra a Mulher · Perseguição
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07069294220248070019
Processo nº 0706929-42.2024.8.07.0019
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Violação de domicílio · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- TJESApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50028643520258080006
Processo nº 5002864-35.2025.8.08.0006
GAB. DESEMB. HELIMAR PINTO - VITORIA
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Ameaça · Violação de domicílio · Violência Doméstica Contra a Mulher
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 04981285920253000000
Processo nº 0498128-59.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Violação de domicílio · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJAPApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00005667920238030002
Processo nº 0000566-79.2023.8.03.0002
Gabinete 04
Violação de domicílio · Dano Qualificado · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Contra a Mulher
- TJTOAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00064050920258272731
Processo nº 0006405-09.2025.8.27.2731
Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Violação de domicílio
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 03874333820253000000
Processo nº 0387433-38.2025.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Extorsão · Constituição de Milícia Privada · Desobediência · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Violação de domicílio · Constrangimento ilegal
- STJReclamaçãoProcedenteReclamação nº 03372887520253000000
Processo nº 0337288-75.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Vias de fato · Competência da Justiça Estadual · Violação de domicílio · Competência dos Juizados Especiais
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80170337520258050000
Processo nº 8017033-75.2025.8.05.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Prisão Preventiva · Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Violação de domicílio · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 53505417620258090000
Processo nº 5350541-76.2025.8.09.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Quadrilha ou Bando · Falsidade ideológica · Ameaça · Extorsão · Comunicação falsa de crime ou de contravenção · Falsa identidade · Falso testemunho ou falsa perícia · Violação de domicílio
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01807056220253000000
Processo nº 0180705-62.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Feminicídio · Crime Tentado · Violação de domicílio · Vias de fato · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50000141520258217000
Processo nº 5000014-15.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Violação de domicílio · Ameaça · Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar · Cerceamento de Defesa · Prisão Preventiva
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00120438220238130338
Processo nº 0012043-82.2023.8.13.0338
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Violação de domicílio · Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00001190620228220000
Processo nº 0000119-06.2022.8.22.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Extorsão · Falsidade ideológica · Violação de domicílio · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Denunciação caluniosa · Falso testemunho ou falsa perícia · Fraude processual · Coação no curso do processo
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00849801920248160000
Processo nº 0084980-19.2024.8.16.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Incêndio · Ameaça · Prisão Preventiva · Cerceamento de Defesa · Ausência de Fundamentação · Violação de domicílio
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07226448420248070000
Processo nº 0722644-84.2024.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Violação de domicílio · Prisão Preventiva · Trancamento · Busca e Apreensão de Bens · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prova Ilícita
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00019262220243000000
Processo nº 0001926-22.2024.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Violação de domicílio · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado · Roubo · Furto
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 06010580620238042100
Processo nº 0601058-06.2023.8.04.2100
VARA DA COMARCA DE ANORI
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Violência Doméstica Contra a Mulher · Injúria · Dano Qualificado · Violação de domicílio · Ameaça · Leve
- TJACRecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 00001956320238010005
Processo nº 0000195-63.2023.8.01.0005
GABINETE DO DES. ELCIO SABO MENDES JÚNIOR
Corrupção de Menores · Crime Tentado · Homicídio Simples · Corrupção de Menores · Ameaça · Violação de domicílio
- TJACAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00005784720238010003
Processo nº 0000578-47.2023.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Ameaça · Perseguição · Violação de domicílio
- TJACMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00001458320238010022
Processo nº 0000145-83.2023.8.01.0022
Vara Unica de Porto Acre
Violência Doméstica Contra a Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher · Ameaça · Violação de domicílio
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00124592920238190000
Processo nº 0012459-29.2023.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Prisão Preventiva · Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Aplicação da Pena · Violação de domicílio · Excesso de prazo para instrução / julgamento
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 25510385420228130000
Processo nº 2551038-54.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Pena Privativa de Liberdade · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública · Violação de domicílio · Coação no cur
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 03543191620223000000
Processo nº 0354319-16.2022.3.00.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Roubo Majorado · Seqüestro e cárcere privado · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes de Tortura · Constituição de Milícia Privada · Dano Qualificado · Violação de domicílio
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 13330658720228130000
Processo nº 1333065-87.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão em flagrante · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Violação de domicílio
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 13715860420228130000
Processo nº 1371586-04.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Prisão Preventiva · Prisão em flagrante · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Violação de domicílio
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50246692320228240000
Processo nº 5024669-23.2022.8.24.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Liberdade Provisória · Furto Qualificado · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Quadrilha ou Bando · Violação de domicílio
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 11241599220228130000
Processo nº 1124159-92.2022.8.13.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão em flagrante · Violação de domicílio · Prisão Preventiva · Trancamento · Prova Ilícita
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50189578620218240000
Processo nº 5018957-86.2021.8.24.0000
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Impedimento · Crimes da Lei de licitações · Violação de domicílio
- TJAMAuto de Prisão em FlagranteProcedenteAuto de Prisão em Flagrante nº 06001029420228042400
Processo nº 0600102-94.2022.8.04.2400
VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE
Contra a Mulher · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Violação de domicílio · Ameaça · Corrupção de Menores
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00000288520198260556
Processo nº 0000028-85.2019.8.26.0556
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Furto · Violência Doméstica Contra a Mulher · Violação de domicílio · Ameaça · Regime inicial · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00491336920218217000
Processo nº 0049133-69.2021.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Remição · Latrocínio · Crime Tentado · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Falsa identidade · Roubo Majorado · Receptação · Furto Qualificado · Violação de domicílio
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