Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014462520175020202
Processo nº 1001446-25.2017.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 24
Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Acidente de Trabalho · Estabilidade Acidentária · Abono Pecuniário · Restituição/Indenização de Despesas · Acidente de Trabalho · Férias Proporcionais · Contratuais · Hora Extra/Intervalo · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Outros Agentes Insalubres · Produção · Proporcional · Condições Degradantes · Licitude/Ilicitude · Dano Moral / Material · Imposto de Renda · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição
Cesta BásicaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAcidente de TrabalhoEstabilidade AcidentáriaAbono PecuniárioRestituição/Indenização de DespesasAcidente de TrabalhoFérias ProporcionaisContratuaisHora Extra/IntervaloAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoAuxílio/Cesta AlimentaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoAdicional de InsalubridadeBase de CálculoEquipamento de Proteção Individual - EPIOutros Agentes InsalubresProduçãoProporcionalCondições DegradantesLicitude/IlicitudeDano Moral / MaterialImposto de RendaHonorários na Justiça do TrabalhoFérias / Gozo / Fruição
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