TRT2ImprocedenteJulgamento: 06/08/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10000492120245020028

Processo nº 1000049-21.2024.5.02.0028

SDC - Cadeira 6

Assuntos (classificação CNJ)

Multa do Art. 475-J do CPC · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · FGTS · Sucumbenciais · Professores · Hora Extra/Adicional · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Cartão de Ponto · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão do Contrato de Trabalho · Acordo Entre as Partes · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Fixação do Quantum · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Concessão de Serviço Público · Ente Público

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000049-21.2024.5.02.0028 · SDC - Cadeira 6 · julgado em 06/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Multa do Art. 475-J do CPC

47% procedente1% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 2.153 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00005623720155020055

    Processo nº 0000562-37.2015.5.02.0055

    SDI-7 - Cadeira 2

    Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10006307620145020613

    Processo nº 1000630-76.2014.5.02.0613

    SDI-7 - Cadeira 2

    Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Equiparação Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Reflexos · Base de Cálculo · Aumento Compensatório Especial · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Féria

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10012443720175020432

    Processo nº 1001244-37.2017.5.02.0432

    Órgão Especial - Cadeira 4

    Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fér

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10012654920175020711

    Processo nº 1001265-49.2017.5.02.0711

    SDC - Cadeira 6

    Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Reflexos · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00006929320125020067

    Processo nº 0000692-93.2012.5.02.0067

    Tribunal Pleno - Cadeira 50

    Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Reflexos · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Féri

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00007703320125020085

    Processo nº 0000770-33.2012.5.02.0085

    SDI-6 - Cadeira 2

    Multa do Art. 475-J do CPC · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Reflexos · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adici

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