Jurisprudência sobre Fixação do Quantum
67 decisões públicas tratam de Fixação do Quantum — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Fixação do Quantum
Calculado de 67 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Fixação do Quantum
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016520420255020705
Processo nº 1001652-04.2025.5.02.0705
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Correção Monetária · Indenização por Dano Material · Fixação do Quantum
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008658020255020088
Processo nº 1000865-80.2025.5.02.0088
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Fixação do Quantum · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006125320265020316
Processo nº 1000612-53.2026.5.02.0316
6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · CTPS · Anotação na CTPS · Férias · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Saldo de Sal
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010505720255020464
Processo nº 1001050-57.2025.5.02.0464
6ª Turma - Cadeira 3
Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Correção Monetária · Fixação do Quantum
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019401820255020004
Processo nº 1001940-18.2025.5.02.0004
SDI-7 - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Correção Monetária · Indenização por Dano Material · Fixação do Quantum
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020737620255020613
Processo nº 1002073-76.2025.5.02.0613
16ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Correção Monetária · Indenização por Dano Material · Fixação do Quantum
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002646420265020371
Processo nº 1000264-64.2026.5.02.0371
1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Indenização por Dano Material · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Responsabilidade Civil do Empregador · Fixação do Quantum · Quebra de Caixa · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Honorários Advocatícios · Correção Monetária
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002266820265020010
Processo nº 1000226-68.2026.5.02.0010
10ª Vara do Trabalho de São Paulo
Indenização por Dano Material · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Fixação do Quantum · Quebra de Caixa · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Honorários Advocatícios · Correção Monetária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006905420255020713
Processo nº 1000690-54.2025.5.02.0713
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Honorários Advocatícios · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Fixação do Quantum · Grupo Econômico
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001874920265020373
Processo nº 1000187-49.2026.5.02.0373
3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Indenização por Dano Material · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Responsabilidade Civil do Empregador · Fixação do Quantum · Honorários Advocatícios · Correção Monetária
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001638320265020320
Processo nº 1000163-83.2026.5.02.0320
2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Indenização por Dano Material · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Responsabilidade Civil do Empregador · Fixação do Quantum · Quebra de Caixa · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · FGTS · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016711920255020702
Processo nº 1001671-19.2025.5.02.0702
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Correção Monetária · Indenização por Dano Material · Fixação do Quantum
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014466820255020291
Processo nº 1001446-68.2025.5.02.0291
14ª Turma - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Correção Monetária · Indenização por Dano Material · Fixação do Quantum
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013263520255020708
Processo nº 1001326-35.2025.5.02.0708
SDI-2 - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Correção Monetária · Indenização por Dano Material · Fixação do Quantum
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10027865120255020613
Processo nº 1002786-51.2025.5.02.0613
13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Indenização por Dano Material · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Responsabilidade Civil do Empregador · Fixação do Quantum · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Correção Monetária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011992220255020442
Processo nº 1001199-22.2025.5.02.0442
SDI-4 - Cadeira 7
Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Correção Monetária · Fixação do Quantum
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020454220255020053
Processo nº 1002045-42.2025.5.02.0053
53ª Vara do Trabalho de São Paulo
Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Material · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Fixação do Quantum · Contribuições Previdenciárias · Correção Monetária
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10024189320255020402
Processo nº 1002418-93.2025.5.02.0402
2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
Indenização por Dano Material · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Responsabilidade Civil do Empregador · Fixação do Quantum · Quebra de Caixa · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatício
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10029919520255020511
Processo nº 1002991-95.2025.5.02.0511
Vara do Trabalho de Itapevi
Indenização por Dano Material · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Responsabilidade Civil do Empregador · Fixação do Quantum · Honorários Advocatícios · Correção Monetária
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10029867320255020511
Processo nº 1002986-73.2025.5.02.0511
Vara do Trabalho de Itapevi
Indenização por Dano Material · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Responsabilidade Civil do Empregador · Fixação do Quantum · Quebra de Caixa · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Honorários Advocatícios · Correção Monetária
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020743920255020006
Processo nº 1002074-39.2025.5.02.0006
79ª Vara do Trabalho de São Paulo
Indenização por Dano Material · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Responsabilidade Civil do Empregador · Fixação do Quantum · Honorários Advocatícios · Correção Monetária
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020766820255020342
Processo nº 1002076-68.2025.5.02.0342
2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
Indenização por Dano Material · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Responsabilidade Civil do Empregador · Fixação do Quantum · Quebra de Caixa · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · FGTS ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10022008420255020719
Processo nº 1002200-84.2025.5.02.0719
19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Indenização por Dano Material · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Responsabilidade Civil do Empregador · Fixação do Quantum · Quebra de Caixa · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatício
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10022185920255020702
Processo nº 1002218-59.2025.5.02.0702
10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Indenização por Dano Material · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Responsabilidade Civil do Empregador · Fixação do Quantum · Quebra de Caixa · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Honorários Advocatícios · Correção Monetária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013989320255020070
Processo nº 1001398-93.2025.5.02.0070
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Honorários Advocatícios · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Correção Monetária · Indenização por Dano Material · Fixação do Quantum
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014037020255020085
Processo nº 1001403-70.2025.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Honorários Advocatícios · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Correção Monetária · Indenização por Dano Material · Fixação do Quantum
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10022924720255020433
Processo nº 1002292-47.2025.5.02.0433
3ª Vara do Trabalho de Santo André
Indenização por Dano Material · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Responsabilidade Civil do Empregador · Fixação do Quantum · Quebra de Caixa · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatício
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020961520255020001
Processo nº 1002096-15.2025.5.02.0001
35ª Vara do Trabalho de São Paulo
Indenização por Dano Material · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Responsabilidade Civil do Empregador · Fixação do Quantum · Quebra de Caixa · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Honorários Advocatícios · Correção Monetária
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10021717020255020707
Processo nº 1002171-70.2025.5.02.0707
18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Indenização por Dano Material · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Responsabilidade Civil do Empregador · Fixação do Quantum · Quebra de Caixa · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatício
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10021595620255020707
Processo nº 1002159-56.2025.5.02.0707
7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Indenização por Dano Material · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Responsabilidade Civil do Empregador · Fixação do Quantum
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10021656920255020705
Processo nº 1002165-69.2025.5.02.0705
5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Responsabilidade Civil do Empregador · Fixação do Quantum · Quebra de Caixa · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Contribuições Previden
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10019813420255020020
Processo nº 1001981-34.2025.5.02.0020
28ª Vara do Trabalho de São Paulo
Indenização por Dano Material · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Responsabilidade Civil do Empregador · Fixação do Quantum · Quebra de Caixa · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Complementação de Benefício Previdenciário · Honorário
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10019869520255020492
Processo nº 1001986-95.2025.5.02.0492
2ª Vara do Trabalho de Suzano
Indenização por Dano Material · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Responsabilidade Civil do Empregador · Fixação do Quantum · Quebra de Caixa · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Honorários Advocatícios · Correção Monetária
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10025623320255020381
Processo nº 1002562-33.2025.5.02.0381
1ª Vara do Trabalho de Osasco
Competência Territorial · Relação de Trabalho · Contrato Temporário · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Fixação do Quantum · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002681020255020445
Processo nº 1000268-10.2025.5.02.0445
Órgão Especial - Cadeira 24
Aplicabilidade/Cumprimento · Categoria Profissional · Equiparação Salarial · FGTS · Multa Convencional · Sucumbenciais · isonomia/Diferença Salarial · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Duração d
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011967420255020084
Processo nº 1001196-74.2025.5.02.0084
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Honorários Advocatícios · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Correção Monetária · Indenização por Dano Material · Fixação do Quantum
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016821220255020714
Processo nº 1001682-12.2025.5.02.0714
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Fixação do Quantum · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Indenização por Dano Material
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003399020255020031
Processo nº 1000339-90.2025.5.02.0031
SDI-5 - Cadeira 10
Distribuição Dinâmica - Inversão · FGTS · Sucumbenciais · Taxa SELIC · FGTS · Terceirização · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Salário Vencido/Retido · indeniz
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10005509020255020431
Processo nº 1000550-90.2025.5.02.0431
Órgão Especial - Cadeira 22
Responsabilidade · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Outras Relações de Emprego · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001502220235050030
Processo nº 0000150-22.2023.5.05.0030
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Honorários Periciais · Imposto de Renda · Reintegração de Empregado · Plano de Saúde · Fixação do Quantum · Diferenças por Desvio de Função · Arbitramento / Majoração
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021622920245020001
Processo nº 1002162-29.2024.5.02.0001
7ª Turma - Cadeira 5
Provas em geral · Ônus da Prova · Distribuição Dinâmica - Inversão · Estabilidade Provisória · Horas Extras · Plano de Saúde · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Material · Pensão Vitalícia · Assédio Moral · Doença Ocupacional · Fixação do Quantum
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018647220245020054
Processo nº 1001864-72.2024.5.02.0054
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Adicional de Hora Extra · Salário por Equiparação/Isonomia · Verbas Rescisórias · Assédio Moral · Fixação do Quantum · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005938720255020605
Processo nº 1000593-87.2025.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Correção Monetária · Honorários Periciais · Inépcia da Inicial · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Estabilidade Acidentária · indenização Adicional · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Fixação do Quant
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005775220245020611
Processo nº 1000577-52.2024.5.02.0611
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Tutela de Urgência · Reintegração de Empregado · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Fixação do Quantum
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005635020255230002
Processo nº 0000563-50.2025.5.23.0002
2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Honorários Advocatícios · Acúmulo de Função · Levantamento/Liberação · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Condições Degradantes · Fixação do Quantum
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006631020255020701
Processo nº 1000663-10.2025.5.02.0701
1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Competência da Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Relação de Trabalho · Sucumbenciais · Anotação/Baixa/Retificação · Outras Relações de Emprego · Reflexos · Redução/Supressão · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Inden
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10004259520255020052
Processo nº 1000425-95.2025.5.02.0052
52ª Vara do Trabalho de São Paulo
Privacidade · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Anotação na CTPS · Sucumbenciais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despedida/Dispe
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017782320245020371
Processo nº 1001778-23.2024.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Cerceamento de Defesa · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Fixação do Quantum · Valor Arbitrado
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002023220255020024
Processo nº 1000202-32.2025.5.02.0024
24ª Vara do Trabalho de São Paulo
Piso Salarial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado · Fixação do Quantum · indenização por Tempo de Serviço · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Morte ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019104420235020071
Processo nº 1001910-44.2023.5.02.0071
SDI-7 - Cadeira 4
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Documental · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefício
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011893820245020401
Processo nº 1001189-38.2024.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · Fixação do Quantum
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013443920235020025
Processo nº 1001344-39.2023.5.02.0025
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Competência da Justiça do Trabalho · Não Discriminação · Pessoas com deficiência · Deficiente Físico · Relação de Trabalho · CTPS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · P
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007218720245020332
Processo nº 1000721-87.2024.5.02.0332
SDI-4 - Cadeira 7
Complementação de Aposentadoria / Pensão · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Fixação do Quantum · Indenização por Dano Material
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007717220245020281
Processo nº 1000771-72.2024.5.02.0281
SDI-6 - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Valor da Causa · Honorários Periciais · Multa Convencional · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · FGTS · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006613620245020261
Processo nº 1000661-36.2024.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Honorários Advocatícios · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Fixação do Quantum · Litigância de Má Fé
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016623520245020462
Processo nº 1001662-35.2024.5.02.0462
2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Outras Hipóteses de Estabilidade · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Material · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Doença Ocupacional · Fixação do Quantum · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Prot
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006573520245020055
Processo nº 1000657-35.2024.5.02.0055
15ª Turma - Cadeira 2
Equiparação Salarial · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Controle de Jornada · Reflexos · Multa do Artigo 467 da CLT · Assédio Moral · Doença Ocupacional · Fixação do Quantum · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009320820245020435
Processo nº 1000932-08.2024.5.02.0435
14ª Turma - Cadeira 2
Assistência Judiciária Gratuita · Multa Convencional · Sucumbenciais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Fixação do Quantum · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10024078720235020611
Processo nº 1002407-87.2023.5.02.0611
17ª Turma - Cadeira 3
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Forma de Cálculo · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Outras Relações de Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Descontos Sa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000492120245020028
Processo nº 1000049-21.2024.5.02.0028
SDC - Cadeira 6
Multa do Art. 475-J do CPC · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · FGTS · Sucumbenciais · Professores · Hora Extra/Adicional · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Correção Monetária · Depósito
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