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Assunto

Jurisprudência sobre Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

106 decisões públicas tratam de Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Como os tribunais decidem: Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

50% procedente17% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 141 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões sobre Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

  • TJRJApelação CriminalProcedente
    Apelação Criminal nº 08003661120258190071

    Processo nº 0800366-11.2025.8.19.0071

    GAB DES MARCIUS DA COSTA FERREIRA

    Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Aplicação da Pena · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas

  • TJDFTRecurso em Sentido EstritoImprocedente
    Recurso em Sentido Estrito nº 07559613620258070001

    Processo nº 0755961-36.2025.8.07.0001

    GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

    Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Despenalização / Descriminalização

  • STJHabeas CorpusParcialmente procedente
    Habeas Corpus nº 03941280820253000000

    Processo nº 0394128-08.2025.3.00.0000

    Superior Tribunal de Justiça

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Receptação · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

  • TRF5Recurso em Sentido EstritoImprocedente
    Recurso em Sentido Estrito nº 08015343120254058200

    Processo nº 0801534-31.2025.4.05.8200

    Desemb. Fed. Cibele Benevides

    Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Competência da Justiça Federal

  • TJAMApelação CriminalProcedente
    Apelação Criminal nº 02059294920178040001

    Processo nº 0205929-49.2017.8.04.0001

    GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS

    Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins

  • STJHabeas CorpusImprocedente
    Habeas Corpus nº 02139982320253000000

    Processo nº 0213998-23.2025.3.00.0000

    GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

  • STJHabeas CorpusParcialmente procedente
    Habeas Corpus nº 01900609620253000000

    Processo nº 0190060-96.2025.3.00.0000

    VICE-PRESIDÊNCIA

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

  • STJHabeas CorpusParcialmente procedente
    Habeas Corpus nº 01233941620253000000

    Processo nº 0123394-16.2025.3.00.0000

    GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Receptação · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

  • TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedente
    Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 06084571220248044700

    Processo nº 0608457-12.2024.8.04.4700

    1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA

    Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas

  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80544794920248050000

    Processo nº 8054479-49.2024.8.05.0000

    GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

    Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Associação Criminosa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 03601819420243000000

    Processo nº 0360181-94.2024.3.00.0000

    GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

    Prisão Preventiva · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins

  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00652043320248160000

    Processo nº 0065204-33.2024.8.16.0000

    GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

    Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas · Prisão Preventiva · Cerceamento de Defesa · Busca e Apreensão de Bens · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Fabricação de Obj

  • STJHabeas CorpusImprocedente
    Habeas Corpus nº 01836497120243000000

    Processo nº 0183649-71.2024.3.00.0000

    GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

  • TRF1Restituição de Coisas ApreendidasImprocedente
    Restituição de Coisas Apreendidas nº 10119245920244013500

    Processo nº 1011924-59.2024.4.01.3500

    11ª - Goiânia

    Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

  • STJHabeas CorpusParcialmente procedente
    Habeas Corpus nº 00389837420243000000

    Processo nº 0038983-74.2024.3.00.0000

    Superior Tribunal de Justiça

    Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico

  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80567064620238050000

    Processo nº 8056706-46.2023.8.05.0000

    GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Quadrilha ou Bando · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 00027608320238260496

    Processo nº 0002760-83.2023.8.26.0496

    Superior Tribunal de Justiça

    Pena Privativa de Liberdade · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins

  • STJHabeas CorpusParcialmente procedente
    Habeas Corpus nº 03549728120233000000

    Processo nº 0354972-81.2023.3.00.0000

    GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 00021128520238260502

    Processo nº 0002112-85.2023.8.26.0502

    GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

    Pena Privativa de Liberdade · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins

  • STJHabeas CorpusImprocedente
    Habeas Corpus nº 01750914720233000000

    Processo nº 0175091-47.2023.3.00.0000

    Superior Tribunal de Justiça

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

  • STJHabeas CorpusParcialmente procedente
    Habeas Corpus nº 01104955420233000000

    Processo nº 0110495-54.2023.3.00.0000

    GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

  • STJHabeas CorpusParcialmente procedente
    Habeas Corpus nº 00764693020233000000

    Processo nº 0076469-30.2023.3.00.0000

    GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

    Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

  • STJHabeas CorpusParcialmente procedente
    Habeas Corpus nº 00764797420233000000

    Processo nº 0076479-74.2023.3.00.0000

    GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

    Prisão Preventiva · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

  • STJHabeas CorpusImprocedente
    Habeas Corpus nº 00630989620233000000

    Processo nº 0063098-96.2023.3.00.0000

    GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

  • STJAgravo em Recurso EspecialProcedente
    Agravo em Recurso Especial nº 55256768520218090051

    Processo nº 5525676-85.2021.8.09.0051

    GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

  • STJHabeas CorpusProcedente
    Habeas Corpus nº 00326747120233000000

    Processo nº 0032674-71.2023.3.00.0000

    GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 23321086920228130000

    Processo nº 2332108-69.2022.8.13.0000

    GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Trancamento · Prova Ilícita

  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 15056649420208260079

    Processo nº 1505664-94.2020.8.26.0079

    VICE-PRESIDÊNCIA

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 00034621120208100001

    Processo nº 0003462-11.2020.8.10.0001

    GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

  • STJRecurso EspecialProcedente
    Recurso Especial nº 15033837220218260228

    Processo nº 1503383-72.2021.8.26.0228

    GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Regime inicial

  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 16630814820228130000

    Processo nº 1663081-48.2022.8.13.0000

    GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

    Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 53545196720208090087

    Processo nº 5354519-67.2020.8.09.0087

    VICE-PRESIDÊNCIA

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

  • STJHabeas CorpusImprocedente
    Habeas Corpus nº 02103573220223000000

    Processo nº 0210357-32.2022.3.00.0000

    GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

    Habeas Corpus - Preventivo · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Posse de Drogas para Consumo Pessoal

  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 00071361020208260564

    Processo nº 0007136-10.2020.8.26.0564

    GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 50022386120208240033

    Processo nº 5002238-61.2020.8.24.0033

    GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

  • STJRecurso EspecialProcedente
    Recurso Especial nº 00007164720188260535

    Processo nº 0000716-47.2018.8.26.0535

    GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Falsa identidade · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

  • STJRecurso EspecialProcedente
    Recurso Especial nº 10048645220218110000

    Processo nº 1004864-52.2021.8.11.0000

    GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Aplicação da Pena

  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 00690836020118260506

    Processo nº 0069083-60.2011.8.26.0506

    GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Nulidade · Regime inicial · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

  • STJAgravo em Recurso EspecialImprocedente
    Agravo em Recurso Especial nº 02399546320178130672

    Processo nº 0239954-63.2017.8.13.0672

    GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

    Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Substituição da Pena · Nulidade · Regime inicial

  • STJHabeas CorpusParcialmente procedente
    Habeas Corpus nº 04050825520213000000

    Processo nº 0405082-55.2021.3.00.0000

    GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

    Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 00006687420178260551

    Processo nº 0000668-74.2017.8.26.0551

    GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 00002214920118140028

    Processo nº 0000221-49.2011.8.14.0028

    GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50527440920218240000

    Processo nº 5052744-09.2021.8.24.0000

    VICE-PRESIDÊNCIA

    Liberdade Provisória · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · COVID-19

  • TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedente
    Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 10518184720214013500

    Processo nº 1051818-47.2021.4.01.3500

    11ª - Goiânia

    Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10151014820218110000

    Processo nº 1015101-48.2021.8.11.0000

    GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

  • TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedente
    Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 10445625320214013500

    Processo nº 1044562-53.2021.4.01.3500

    11ª - Goiânia

    Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 21004152520218260000

    Processo nº 2100415-25.2021.8.26.0000

    GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

    Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · COVID-19

  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 58375030220208130000

    Processo nº 5837503-02.2020.8.13.0000

    GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

    Progressão de Regime · COVID-19 · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Pena Privativa de Liberdade

  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 22209631620208260000

    Processo nº 2220963-16.2020.8.26.0000

    GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

    Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00000240720208210086

    Processo nº 0000024-07.2020.8.21.0086

    GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · COVID-19

  • STJRecurso EspecialProcedente
    Recurso Especial nº 15001286220198260621

    Processo nº 1500128-62.2019.8.26.0621

    GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

  • STJAgravo em Recurso EspecialProcedente
    Agravo em Recurso Especial nº 00017945820178260617

    Processo nº 0001794-58.2017.8.26.0617

    GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

  • STJRecurso EspecialProcedente
    Recurso Especial nº 00909568220188260050

    Processo nº 0090956-82.2018.8.26.0050

    GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 00100088520148260506

    Processo nº 0010008-85.2014.8.26.0506

    GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

    Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Receptação

  • TJACApelação CriminalProcedente
    Apelação Criminal nº 05003754620108010015

    Processo nº 0500375-46.2010.8.01.0015

    GABINETE DO DES. ELCIO SABO MENDES JÚNIOR

    Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins

  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 48035714020208130000

    Processo nº 4803571-40.2020.8.13.0000

    GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva

  • STJRecurso EspecialProcedente
    Recurso Especial nº 50534780520184047000

    Processo nº 5053478-05.2018.4.04.7000

    GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 08087783020194058100

    Processo nº 0808778-30.2019.4.05.8100

    GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Aplicação da Pena · Regime inicial

  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00394685220208160000

    Processo nº 0039468-52.2020.8.16.0000

    GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

    Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Trancamento

  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00404049320208190000

    Processo nº 0040404-93.2020.8.19.0000

    GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

    Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Aplicação da Pena

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