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STJParcialmente procedenteJulgamento: 08/10/2025

Habeas Corpus nº 03941280820253000000

Processo nº 0394128-08.2025.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Receptação · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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