Jurisprudência sobre CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
22 decisões públicas tratam de CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
Calculado de 221 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00071755820244058300
Processo nº 0007175-58.2024.4.05.8300
19ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria · CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira · Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços · Acidente em Serviço
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00063520720084036100
Processo nº 0006352-07.2008.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Contribuições Especiais
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00015887820144036128
Processo nº 0001588-78.2014.4.03.6128
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00080670420084025101
Processo nº 0008067-04.2008.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira · Multa por Descumprimento de Obrigação Acessória · Anulação de Débito Fiscal
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10036030920174013200
Processo nº 1003603-09.2017.4.01.3200
Gabinete 20
Não Cumulatividade · Não Cumulatividade · Exclusão - ICMS · CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00146241920104036100
Processo nº 0014624-19.2010.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
REFIS/Programa de Recuperação Fiscal · Parcelamento · CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira · Suspensão da Exigibilidade
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50005144120194047213
Processo nº 5000514-41.2019.4.04.7213
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Cofins · PIS · Exclusão - ICMS · CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10064633420194013807
Processo nº 1006463-34.2019.4.01.3807
03ª Montes Claros
CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10107882120194013300
Processo nº 1010788-21.2019.4.01.3300
04ª - Salvador
CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Anulação de Débito Fiscal
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00017711420154013301
Processo nº 0001771-14.2015.4.01.3301
Vara Única de Ilhéus
CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira · Parcelamento de crédito tributário · Parcelamento
- TRF1Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00020496220144013814
Processo nº 0002049-62.2014.4.01.3814
01ª Ipatinga
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00094689420134014000
Processo nº 0009468-94.2013.4.01.4000
06ª Vara JEF - Teresina
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00793212120104019199
Processo nº 0079321-21.2010.4.01.9199
Gabinete 38
CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00048532020104013304
Processo nº 0004853-20.2010.4.01.3304
01ª Feira de Santana
Suspensão da Exigibilidade · CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00162346220094013400
Processo nº 0016234-62.2009.4.01.3400
04ª - Brasília
Suspensão da Exigibilidade · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00082636020084013400
Processo nº 0008263-60.2008.4.01.3400
16ª - Brasília
Compensação · Suspensão da Exigibilidade · CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00004520720064025109
Processo nº 0000452-07.2006.4.02.5109
Vara Federal de Resende
CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira · Compensação · Repetição de indébito · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00109969520064013811
Processo nº 0010996-95.2006.4.01.3811
01ª Divinópolis
CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira · Honorários Advocatícios · Repetição de indébito
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00248437320054013400
Processo nº 0024843-73.2005.4.01.3400
05ª - Brasília
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
- TRF3Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00274099120024036100
Processo nº 0027409-91.2002.4.03.6100
19ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários · CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00018738620014047005
Processo nº 0001873-86.2001.4.04.7005
2ª Vara Federal de Cascavel
Contribuições Sociais · Finsocial · Cofins · Seguro Acidentes do Trabalho · PIS · CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00165044919994025101
Processo nº 0016504-49.1999.4.02.5101
3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira · Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização
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