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TRF1ImprocedenteJulgamento: 30/03/2020

Apelação / Remessa Necessária nº 10036030920174013200

Processo nº 1003603-09.2017.4.01.3200

Gabinete 20

Não Cumulatividade · Não Cumulatividade · Exclusão - ICMS · CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
Não CumulatividadeNão CumulatividadeExclusão - ICMSCPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
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Como os tribunais decidem: Não Cumulatividade

38% procedente5% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 5.634 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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