Jurisprudência sobre Exclusão - ICMS
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Exclusão - ICMS — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Exclusão - ICMS
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08029708020204058400
Processo nº 0802970-80.2020.4.05.8400
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
Exclusão - ICMS · Honorários Advocatícios · Causas Supervenientes à Sentença
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08014089720244058302
Processo nº 0801408-97.2024.4.05.8302
SREEO
Crédito Presumido · Exclusão - ICMS
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08024189520184058300
Processo nº 0802418-95.2018.4.05.8300
SREEO
Compensação de Prejuízo · Incidência sobre Lucro · Compensação · Exclusão - ICMS
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08089995320234058300
Processo nº 0808999-53.2023.4.05.8300
SREEO
Compensação de Prejuízo · Exclusão - ICMS · Incidência sobre Lucro
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08023256820234058200
Processo nº 0802325-68.2023.4.05.8200
SREEO
Compensação de Prejuízo · Exclusão - ICMS · Incidência sobre Lucro · Substituição Tributária
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08152427620244058300
Processo nº 0815242-76.2024.4.05.8300
SREEO
Exclusão - ICMS
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08041065220194058302
Processo nº 0804106-52.2019.4.05.8302
SREEO
Exclusão - ICMS
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08030573320244058000
Processo nº 0803057-33.2024.4.05.8000
SREEO
Exclusão - ICMS
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08020144320244058200
Processo nº 0802014-43.2024.4.05.8200
SREEO
Exclusão - ICMS · Incidência sobre Lucro · Repetição de indébito · Compensação · Crédito Presumido · Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08016316520244058200
Processo nº 0801631-65.2024.4.05.8200
SREEO
COFINS - Importação · Não Cumulatividade · Crédito Presumido · Exclusão - ICMS
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08071303920244058100
Processo nº 0807130-39.2024.4.05.8100
SREEO
Exclusão - ICMS · Incidência sobre Lucro
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08185028720214058100
Processo nº 0818502-87.2021.4.05.8100
SREEO
Exclusão - ICMS · Incidência sobre Lucro
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08078577720244058300
Processo nº 0807857-77.2024.4.05.8300
SREEO
Crédito Presumido · Exclusão - ICMS
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08008495520244058201
Processo nº 0800849-55.2024.4.05.8201
SREEO
Exclusão - ICMS · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08145167820194058300
Processo nº 0814516-78.2019.4.05.8300
SREEO
Exclusão - ICMS
- TRF1Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 10426053320204013700
Processo nº 1042605-33.2020.4.01.3700
Gabinete 23
Exclusão - ICMS · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08003996520224058401
Processo nº 0800399-65.2022.4.05.8401
SREEO
ISS/ Imposto sobre Serviços · Não Cumulatividade · Compensação de Prejuízo · Exclusão - ICMS · Retido na fonte · Não Cumulatividade
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08126188220184058100
Processo nº 0812618-82.2018.4.05.8100
SREEO
Exclusão - ICMS
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08061377620184058400
Processo nº 0806137-76.2018.4.05.8400
SREEO
Exclusão - ICMS · Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08004715220224058401
Processo nº 0800471-52.2022.4.05.8401
SREEO
Exclusão - ICMS · Nao Cumulatividade
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08015990220204058200
Processo nº 0801599-02.2020.4.05.8200
SREEO
Exclusão - ICMS · ISS/ Imposto sobre Serviços
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08033355720174058201
Processo nº 0803335-57.2017.4.05.8201
SREEO
Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · Exclusão - ICMS
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00142588720084058300
Processo nº 0014258-87.2008.4.05.8300
SREEO
Exclusão - ICMS
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08091130620204058200
Processo nº 0809113-06.2020.4.05.8200
SREEO
ISS/ Imposto sobre Serviços · Exclusão - ICMS
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08001201720194058100
Processo nº 0800120-17.2019.4.05.8100
SREEO
Exclusão - ICMS · ISS/ Imposto sobre Serviços
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08103836520204058200
Processo nº 0810383-65.2020.4.05.8200
SREEO
Exclusão - ICMS · ISS/ Imposto sobre Serviços
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08063682320244058100
Processo nº 0806368-23.2024.4.05.8100
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Não Cumulatividade · COFINS - Importação · Exclusão - ICMS
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08005239020184058400
Processo nº 0800523-90.2018.4.05.8400
SREEO
Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · Exclusão - ICMS
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaNão conhecidoApelação / Remessa Necessária nº 08029329120174058200
Processo nº 0802932-91.2017.4.05.8200
SREEO
Exclusão - ICMS
- TRF5Agravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 08002609020154058100
Processo nº 0800260-90.2015.4.05.8100
SREEO
Exclusão - ICMS
- TRF5Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 08000447920184058309
Processo nº 0800044-79.2018.4.05.8309
SREEO
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Exclusão - ICMS · Cálculo de ICMS "por dentro"
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08073485920184058300
Processo nº 0807348-59.2018.4.05.8300
SREEO
Exclusão - ICMS · ISS/ Imposto sobre Serviços
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08092614720164058300
Processo nº 0809261-47.2016.4.05.8300
SREEO
Exclusão - ICMS · Repetição de indébito
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08022985720154058300
Processo nº 0802298-57.2015.4.05.8300
SREEO
Exclusão - ICMS · Não Cumulatividade · Não Cumulatividade
- TRF5Agravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 08001585020154058300
Processo nº 0800158-50.2015.4.05.8300
SREEO
Exclusão - ICMS
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08057124920184058400
Processo nº 0805712-49.2018.4.05.8400
SREEO
Não Cumulatividade · Exclusão - ICMS · ISS/ Imposto sobre Serviços · Não Cumulatividade
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08071488620174058300
Processo nº 0807148-86.2017.4.05.8300
SREEO
ISS/ Imposto sobre Serviços · Exclusão - ICMS
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08070576420154058300
Processo nº 0807057-64.2015.4.05.8300
SREEO
Exclusão - ICMS · Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08108928020174058400
Processo nº 0810892-80.2017.4.05.8400
SREEO
Exclusão - ICMS
- TRF5Agravo Regimental CívelNão conhecidoAgravo Regimental Cível nº 08036106820154058300
Processo nº 0803610-68.2015.4.05.8300
SREEO
Exclusão - ICMS
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08032149720204058500
Processo nº 0803214-97.2020.4.05.8500
SREEO
Exclusão - ICMS
- TRF5Agravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 08003320320174058102
Processo nº 0800332-03.2017.4.05.8102
SREEO
ISS/ Imposto sobre Serviços · Não Cumulatividade · Não Cumulatividade · Exclusão - ICMS
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaNão conhecidoApelação / Remessa Necessária nº 08099375820174058300
Processo nº 0809937-58.2017.4.05.8300
SREEO
Exclusão - ICMS
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08030362620214058400
Processo nº 0803036-26.2021.4.05.8400
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Exclusão - ICMS · Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000300520164058103
Processo nº 0800030-05.2016.4.05.8103
SREEO
Exclusão - ICMS
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08084228020204058300
Processo nº 0808422-80.2020.4.05.8300
21ª Vara Federal
Exclusão - ICMS · Não Cumulatividade · COFINS - Importação
- TJPEApelação / Remessa NecessáriaNão conhecidoApelação / Remessa Necessária nº 00801867520208172001
Processo nº 0080186-75.2020.8.17.2001
2ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Exclusão - ICMS
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08049365320234050000
Processo nº 0804936-53.2023.4.05.0000
SREEO
Juros · Exclusão - ICMS
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08066560520234058100
Processo nº 0806656-05.2023.4.05.8100
SREEO
Incidência sobre Lucro · Exclusão - ICMS · Compensação de Prejuízos
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08061801220244058300
Processo nº 0806180-12.2024.4.05.8300
6ª Vara Federal
Não Cumulatividade · Exclusão - ICMS
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50031498920234036143
Processo nº 5003149-89.2023.4.03.6143
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
PIS · Base de Cálculo · Compensação · Cofins · Exclusão - ICMS
- TJMSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 20003910320268120000
Processo nº 2000391-03.2026.8.12.0000
Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson
Exclusão - ICMS
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08075302720184058306
Processo nº 0807530-27.2018.4.05.8306
SREEO
Suspensão da Exigibilidade · Exclusão - ICMS
- TRF5Remessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 08023831220254058100
Processo nº 0802383-12.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Cofins · PIS · Exclusão - ICMS
- TJALAgravo Interno CívelProcedenteAgravo Interno Cível nº 07457747520238020001
Processo nº 0745774-75.2023.8.02.0001
Presidência do Tribunal de Justiça
Exclusão - ICMS · Anulação de Débito Fiscal
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08176886220184058300
Processo nº 0817688-62.2018.4.05.8300
SREEO
Exclusão - ICMS
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08096548220194058100
Processo nº 0809654-82.2019.4.05.8100
SREEO
Exclusão - ICMS
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50227506920234047205
Processo nº 5022750-69.2023.4.04.7205
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Exclusão - ICMS
- TJTORemessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 00307008720238272729
Processo nº 0030700-87.2023.8.27.2729
GAB. DO DES. NELSON COELHO
Exclusão - ICMS
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00177566820148272729
Processo nº 0017756-68.2014.8.27.2729
Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO
Exclusão - ICMS
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