TRF1ImprocedenteJulgamento: 19/04/2013

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00094689420134014000

Processo nº 0009468-94.2013.4.01.4000

06ª Vara JEF - Teresina

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira

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Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

42% procedente11% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 10.594 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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