Jurisprudência sobre Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
403 decisões públicas tratam de Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Calculado de 404 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10163689120264010000
Processo nº 1016368-91.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50059128420264020000
Processo nº 5005912-84.2026.4.02.0000
GABINETE 30
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Sistema Remuneratório e Benefícios · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50058158420264020000
Processo nº 5005815-84.2026.4.02.0000
GABINETE 17
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Descontos Indevidos
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00149250320144013700
Processo nº 0014925-03.2014.4.01.3700
Gabinete 05
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00626793120154013400
Processo nº 0062679-31.2015.4.01.3400
Gabinete 01
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07112946520258070000
Processo nº 0711294-65.2025.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Cumprimento Provisório de Sentença · Sucumbenciais · Suspensão do Processo · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00424106820154013400
Processo nº 0042410-68.2015.4.01.3400
Gabinete 01
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50006826120264020000
Processo nº 5000682-61.2026.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Prescrição Intercorrente
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 51119767820254025101
Processo nº 5111976-78.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50189422620254020000
Processo nº 5018942-26.2025.4.02.0000
GABINETE 31
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50183248120254020000
Processo nº 5018324-81.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50180831020254020000
Processo nº 5018083-10.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50180822520254020000
Processo nº 5018082-25.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50180857720254020000
Processo nº 5018085-77.2025.4.02.0000
GABINETE 31
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50169580720254020000
Processo nº 5016958-07.2025.4.02.0000
GABINETE 31
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50166913520254020000
Processo nº 5016691-35.2025.4.02.0000
GABINETE 31
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50144716420254020000
Processo nº 5014471-64.2025.4.02.0000
GABINETE 31
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50144266020254020000
Processo nº 5014426-60.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 23855363220248260000
Processo nº 2385536-32.2024.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Gratificações Estaduais Específicas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 23429541720248260000
Processo nº 2342954-17.2024.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50095273920254025102
Processo nº 5009527-39.2025.4.02.5102
7ª Vara Federal de Niterói
Sistema Remuneratório e Benefícios · Abono de Permanência · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50115867720254020000
Processo nº 5011586-77.2025.4.02.0000
GABINETE 20
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50080507820254025102
Processo nº 5008050-78.2025.4.02.5102
7ª Vara Federal de Niterói
Sistema Remuneratório e Benefícios · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50226926820254025001
Processo nº 5022692-68.2025.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Sistema Remuneratório e Benefícios · Abono de Permanência · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50783281020254025101
Processo nº 5078328-10.2025.4.02.5101
19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Abono de Permanência · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Sistema Remuneratório e Benefícios
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07400398920248070000
Processo nº 0740039-89.2024.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Violação Literal à Disposição de Lei · Sucumbenciais · Cumprimento Provisório de Sentença
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 01726126720228190001
Processo nº 0172612-67.2022.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50732641920254025101
Processo nº 5073264-19.2025.4.02.5101
3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sistema Remuneratório e Benefícios · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Abono de Permanência
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50096017320254020000
Processo nº 5009601-73.2025.4.02.0000
GABINETE 24
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Contribuições Previdenciárias
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50088318020254020000
Processo nº 5008831-80.2025.4.02.0000
GABINETE 24
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 09942318320108210001
Processo nº 0994231-83.2010.8.21.0001
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 20323414220078210001
Processo nº 2032341-42.2007.8.21.0001
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60006941720258030005
Processo nº 6000694-17.2025.8.03.0005
Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10151384820254010000
Processo nº 1015138-48.2025.4.01.0000
Gabinete 05
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 35324010420088210001
Processo nº 3532401-04.2008.8.21.0001
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50049006920254020000
Processo nº 5004900-69.2025.4.02.0000
GABINETE 32
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10128636920248260053
Processo nº 1012863-69.2024.8.26.0053
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50090408120254025001
Processo nº 5009040-81.2025.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TJAPCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 60004791720258030013
Processo nº 6000479-17.2025.8.03.0013
Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 20291600220248260000
Processo nº 2029160-02.2024.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Sucumbenciais
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50077209320254025001
Processo nº 5007720-93.2025.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificações da Lei 8.112/1990
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50010494820254025003
Processo nº 5001049-48.2025.4.02.5003
Vara Federal de São Mateus
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50010252020254025003
Processo nº 5001025-20.2025.4.02.5003
Vara Federal de São Mateus
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Reajuste da Lei 8.270/1991
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50024756920254020000
Processo nº 5002475-69.2025.4.02.0000
GABINETE 13
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10010077820254014200
Processo nº 1001007-78.2025.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50064803720234025002
Processo nº 5006480-37.2023.4.02.5002
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Abono de Permanência · Sistema Remuneratório e Benefícios · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50242725220224040000
Processo nº 5024272-52.2022.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Reajuste da tabela do SUS · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00002021720238160206
Processo nº 0000202-17.2023.8.16.0206
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51075497220244025101
Processo nº 5107549-72.2024.4.02.5101
Centro de Solução de Conflitos e Cidadania
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08039363620214058100
Processo nº 0803936-36.2021.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10193835820244014100
Processo nº 1019383-58.2024.4.01.4100
01ª - Porto Velho
Enquadramento · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50157311620244020000
Processo nº 5015731-16.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60064862720244063823
Processo nº 6006486-27.2024.4.06.3823
Vara Federal de Viçosa
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07006517820168020040
Processo nº 0700651-78.2016.8.02.0040
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50031837920244025004
Processo nº 5003183-79.2024.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 30005336820248260000
Processo nº 3000533-68.2024.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50795963620244025101
Processo nº 5079596-36.2024.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50133503520244020000
Processo nº 5013350-35.2024.4.02.0000
GABINETE 20
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Extinção da Execução · Capacidade Processual · Substituição Processual
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50315104320244025001
Processo nº 5031510-43.2024.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50702003520244025101
Processo nº 5070200-35.2024.4.02.5101
32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Pensão · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
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