Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0742327-15.2021.8.07.0000 · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE · julgado em 02/05/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Calculado de 159 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Cumprimento Provisório de Sentença · Sucumbenciais · Suspensão do Processo · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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