Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 2342954-17.2024.8.26.0000 · GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA · julgado em 19/09/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Calculado de 159 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
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