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STJParcialmente procedenteJulgamento: 08/03/2023

Recurso Especial nº 00063520720084036100

Processo nº 0006352-07.2008.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Contribuições Especiais
CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosContribuições Especiais
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Como os tribunais decidem: CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira

29% procedente6% parcialmente procedente62% improcedente

Calculado de 221 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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