Jurisprudência sobre IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
149 decisões públicas tratam de IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
Calculado de 149 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50021939420264020000
Processo nº 5002193-94.2026.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Retido na fonte · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · IPI/
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51080473720254025101
Processo nº 5108047-37.2025.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Isenção · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 51064503320254025101
Processo nº 5106450-33.2025.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Compensação de Prejuízo · PIS · Repetição de indébito · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Multa por Descumprimento de Obrigação Acessória · Cofins
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50898936820254025101
Processo nº 5089893-68.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50037297720254020000
Processo nº 5003729-77.2025.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51027248520244025101
Processo nº 5102724-85.2024.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50717697120244025101
Processo nº 5071769-71.2024.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50074414120244025002
Processo nº 5007441-41.2024.4.02.5002
1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50461305120244025101
Processo nº 5046130-51.2024.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Assistência Judiciária Gratuita · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Extinção do Crédito Tributário · Cofins · PIS · C
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50012532320244025005
Processo nº 5001253-23.2024.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Imunidade
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50024277920244025001
Processo nº 5002427-79.2024.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50176957820234020000
Processo nº 5017695-78.2023.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · II/ Imposto sobre Importação · Contribuições Previdenciárias · Contribuições Sociais · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Penhora / Depósito/ Avaliação · Retido na fonte · IOC/
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50222264520234025001
Processo nº 5022226-45.2023.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50071740920234025001
Processo nº 5007174-09.2023.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Repetição de indébito
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50009574720234025001
Processo nº 5000957-47.2023.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50449631320214025001
Processo nº 5044963-13.2021.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Execução FiscalProcedenteExecução Fiscal nº 50724597120224025101
Processo nº 5072459-71.2022.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50044113920184025121
Processo nº 5004411-39.2018.4.02.5121
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50202156820224025101
Processo nº 5020215-68.2022.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Tutela Antecipada AntecedenteProcedenteTutela Antecipada Antecedente nº 51326155920214025101
Processo nº 5132615-59.2021.4.02.5101
26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50177795020214020000
Processo nº 5017779-50.2021.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Suspensão do Processo · Contribuições Sociais
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 51095079820214025101
Processo nº 5109507-98.2021.4.02.5101
3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50115386020214020000
Processo nº 5011538-60.2021.4.02.0000
GABINETE 07
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Extinção da Execução · Expropriação de Bens
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 01014627920174025151
Processo nº 0101462-79.2017.4.02.5151
Coordenadoria das Turmas Recursais
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 01140016620164025166
Processo nº 0114001-66.2016.4.02.5166
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00178293820174025001
Processo nº 0017829-38.2017.4.02.5001
Gabinete da Vice-Presidência
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelProcedentePedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 50111076320184025001
Processo nº 5011107-63.2018.4.02.5001
GABINETE 10 - RJ PREV - TRU
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelProcedentePedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 50107127120184025001
Processo nº 5010712-71.2018.4.02.5001
GABINETE 10 - RJ PREV - TRU
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelProcedentePedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 50091953120184025001
Processo nº 5009195-31.2018.4.02.5001
GABINETE 08 - RJ PREV - TRU
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Recurso de Medida Cautelar CívelNão conhecidoRecurso de Medida Cautelar Cível nº 50013807520214025001
Processo nº 5001380-75.2021.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Recurso de Medida Cautelar CívelNão conhecidoRecurso de Medida Cautelar Cível nº 50013780820214025001
Processo nº 5001378-08.2021.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50933221920204025101
Processo nº 5093322-19.2020.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelProcedentePedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 50107083420184025001
Processo nº 5010708-34.2018.4.02.5001
GABINETE 11 - RJ PREV - TRU
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelProcedentePedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 50101575420184025001
Processo nº 5010157-54.2018.4.02.5001
GABINETE 12 - RJ PREV - TRU
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50049563220194025103
Processo nº 5004956-32.2019.4.02.5103
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00014066320204020000
Processo nº 0001406-63.2020.4.02.0000
GABINETE 08
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelProcedentePedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 50100925920184025001
Processo nº 5010092-59.2018.4.02.5001
GABINETE 12 - RJ PREV - TRU
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelProcedentePedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 50101636120184025001
Processo nº 5010163-61.2018.4.02.5001
GABINETE 22 - RJ PREV - TRU
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelProcedentePedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 50101280420184025001
Processo nº 5010128-04.2018.4.02.5001
GABINETE 27 - RJ PREV - TRU
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00010393920204020000
Processo nº 0001039-39.2020.4.02.0000
GABINETE 11
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50327673620204025101
Processo nº 5032767-36.2020.4.02.5101
4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50031220320204025121
Processo nº 5003122-03.2020.4.02.5121
14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50023203020184025103
Processo nº 5002320-30.2018.4.02.5103
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50344195920184025101
Processo nº 5034419-59.2018.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50404872520184025101
Processo nº 5040487-25.2018.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50387911720194025101
Processo nº 5038791-17.2019.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50580985420194025101
Processo nº 5058098-54.2019.4.02.5101
26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50022951720184025103
Processo nº 5002295-17.2018.4.02.5103
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50146012420184025101
Processo nº 5014601-24.2018.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50468421720194025101
Processo nº 5046842-17.2019.4.02.5101
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50388215220194025101
Processo nº 5038821-52.2019.4.02.5101
4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50106119720194025001
Processo nº 5010611-97.2019.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50340884320194025101
Processo nº 5034088-43.2019.4.02.5101
7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50107698920184025001
Processo nº 5010769-89.2018.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50228096020194025101
Processo nº 5022809-60.2019.4.02.5101
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00082374820174013820
Processo nº 0008237-48.2017.4.01.3820
2ª TR - Relator 3 - Belo Horizonte
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50426671420184025101
Processo nº 5042667-14.2018.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50166518620194025101
Processo nº 5016651-86.2019.4.02.5101
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50159226020194025101
Processo nº 5015922-60.2019.4.02.5101
14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50134638520194025101
Processo nº 5013463-85.2019.4.02.5101
19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
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