Jurisprudência sobre IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
640 decisões públicas tratam de IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
Calculado de 640 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50274412420228130433
Processo nº 5027441-24.2022.8.13.0433
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
ICMS/Importação · Nao Cumulatividade · Correção da Tabela · Incidência sobre PDV · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo · Alíquota Zero · Obrigação Acessória · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativa
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00006948120124058500
Processo nº 0000694-81.2012.4.05.8500
2ª Vara Federal
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Isenção · Criação
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10030686020254013601
Processo nº 1003068-60.2025.4.01.3601
01ª Cáceres
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10030633820254013601
Processo nº 1003063-38.2025.4.01.3601
01ª Cáceres
Práticas Abusivas · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Indenização por Dano Moral
- TRF1Ação PopularImprocedenteAção Popular nº 10362393820254013300
Processo nº 1036239-38.2025.4.01.3300
13ª - Salvador
Incidência sobre Ações de Companhias Abertas · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50224209620234047003
Processo nº 5022420-96.2023.4.04.7003
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50065394120194036100
Processo nº 5006539-41.2019.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Compensação · Suspensão da Exigibilidade
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50156414220234020000
Processo nº 5015641-42.2023.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Previdenciárias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Retido na fonte · Suspensão da Exigibilidade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00330752019954036100
Processo nº 0033075-20.1995.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08141632220204058100
Processo nº 0814163-22.2020.4.05.8100
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Repetição de indébito · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10019689820244013603
Processo nº 1001968-98.2024.4.01.3603
01ª Sinop
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Anulação de Débito Fiscal
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50018185520224025102
Processo nº 5001818-55.2022.4.02.5102
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Arrolamento de Bens · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50063134320194036130
Processo nº 5006313-43.2019.4.03.6130
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Suspensão da Exigibilidade · Decretação de Ofício · Prescrição · Extinção do Crédito Tributário
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50218938920204025101
Processo nº 5021893-89.2020.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00012264320164058200
Processo nº 0001226-43.2016.4.05.8200
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Decretação de Ofício · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50123672920204036182
Processo nº 5012367-29.2020.4.03.6182
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00160757420134036100
Processo nº 0016075-74.2013.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 06507295419844036100
Processo nº 0650729-54.1984.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Repetição de indébito
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10050135020234013602
Processo nº 1005013-50.2023.4.01.3602
01ª Rondonópolis
Repetição de indébito · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Incidência sobre Aplicações Financeiras
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10512981920234013500
Processo nº 1051298-19.2023.4.01.3500
04ª - Goiânia
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00024111320114058000
Processo nº 0002411-13.2011.4.05.8000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00163434920178190203
Processo nº 0016343-49.2017.8.19.0203
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Pagamento em Consignação · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · ISS/ Imposto sobre Serviços
- TRF1Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 10053288720234013502
Processo nº 1005328-87.2023.4.01.3502
07ª - Goiânia
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialParcialmente procedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 50406363220144047000
Processo nº 5040636-32.2014.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10118747320234013304
Processo nº 1011874-73.2023.4.01.3304
01ª Feira de Santana
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Entidades Sem Fins Lucrativos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50168934520194025101
Processo nº 5016893-45.2019.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00063520720084036100
Processo nº 0006352-07.2008.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Contribuições Especiais
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10111358820184013300
Processo nº 1011135-88.2018.4.01.3300
Gabinete 39
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50449631320214025001
Processo nº 5044963-13.2021.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00024290520094058000
Processo nº 0002429-05.2009.4.05.8000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Incidência sobre Aplicações Financeiras · Repetição de indébito · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00164946219974013400
Processo nº 0016494-62.1997.4.01.3400
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50044113920184025121
Processo nº 5004411-39.2018.4.02.5121
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50011103720198130521
Processo nº 5001110-37.2019.8.13.0521
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Contratos Bancários · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Inadimplemento
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10255806320224013400
Processo nº 1025580-63.2022.4.01.3400
20ª - Brasília
Imunidade · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50061003020194036100
Processo nº 5006100-30.2019.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10907311020214013400
Processo nº 1090731-10.2021.4.01.3400
11ª - Brasília
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Pessoa Portadora de Deficiência
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00202379720044013800
Processo nº 0020237-97.2004.4.01.3800
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00019639520124036113
Processo nº 0001963-95.2012.4.03.6113
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Compensação
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10356858820214013900
Processo nº 1035685-88.2021.4.01.3900
02ª - Belém
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Incidência sobre Aplicações Financeiras · Repetição de indébito
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00233862019994050000
Processo nº 0023386-20.1999.4.05.0000
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Cruzados Novos / Bloqueio
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50019518820194036100
Processo nº 5001951-88.2019.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00122870420034036100
Processo nº 0012287-04.2003.4.03.6100
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Incidência sobre Aplicações Financeiras · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10303574320214010000
Processo nº 1030357-43.2021.4.01.0000
Gabinete 19
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Competência
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10619196420214013300
Processo nº 1061919-64.2021.4.01.3300
10ª - Salvador
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10330242120204013400
Processo nº 1033024-21.2020.4.01.3400
Gabinete 21
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Entidades Sem Fins Lucrativos · Repetição de indébito
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10034986320214013500
Processo nº 1003498-63.2021.4.01.3500
Gabinete 22
Isenção · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50012247320198130521
Processo nº 5001224-73.2019.8.13.0521
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Cédula de Crédito Bancário · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00000178020144058500
Processo nº 0000017-80.2014.4.05.8500
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10013537720214013809
Processo nº 1001353-77.2021.4.01.3809
01ª Varginha
Repetição de indébito · Alíquota · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10446896820194013400
Processo nº 1044689-68.2019.4.01.3400
Gabinete 40
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Entidades Sem Fins Lucrativos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50103153820194047000
Processo nº 5010315-38.2019.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Isenção
- TRF2Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelProcedentePedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 50107127120184025001
Processo nº 5010712-71.2018.4.02.5001
GABINETE 10 - RJ PREV - TRU
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00407062020154013400
Processo nº 0040706-20.2015.4.01.3400
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Fundo de Participação dos Municípios · ITR/ Imposto Territorial Rural · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobili
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 10011150920174014000
Processo nº 1001115-09.2017.4.01.4000
Gabinete 40
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelProcedentePedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 50091953120184025001
Processo nº 5009195-31.2018.4.02.5001
GABINETE 08 - RJ PREV - TRU
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10002822920194013900
Processo nº 1000282-29.2019.4.01.3900
Gabinete 38
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Entidades Sem Fins Lucrativos
- TRF2Recurso de Medida Cautelar CívelNão conhecidoRecurso de Medida Cautelar Cível nº 50013807520214025001
Processo nº 5001380-75.2021.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Recurso de Medida Cautelar CívelNão conhecidoRecurso de Medida Cautelar Cível nº 50013780820214025001
Processo nº 5001378-08.2021.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50933221920204025101
Processo nº 5093322-19.2020.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50868449220204025101
Processo nº 5086844-92.2020.4.02.5101
5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
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