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TRF2ImprocedenteJulgamento: 08/10/2021

Cumprimento de sentença nº 51095079820214025101

Processo nº 5109507-98.2021.4.02.5101

3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5109507-98.2021.4.02.5101 · 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro · julgado em 08/10/2021. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (base pública do CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

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48% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

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