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TRF2ImprocedenteJulgamento: 16/08/2021

Agravo de Instrumento nº 50115386020214020000

Processo nº 5011538-60.2021.4.02.0000

GABINETE 07

Assuntos (classificação CNJ)

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Extinção da Execução · Expropriação de Bens

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5011538-60.2021.4.02.0000 · GABINETE 07 · julgado em 16/08/2021. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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48% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 149 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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