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TRF2ProcedenteJulgamento: 05/12/2019

Recurso Inominado Cível nº 50344195920184025101

Processo nº 5034419-59.2018.4.02.5101

6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Assuntos (classificação CNJ)

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5034419-59.2018.4.02.5101 · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ · julgado em 05/12/2019. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (base pública do CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

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48% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

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