Jurisprudência sobre Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores
24 decisões públicas tratam de Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores
Calculado de 103 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08004648520214058501
Processo nº 0800464-85.2021.4.05.8501
6ª Vara Federal
Crimes da Lei de licitações · Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores · Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores
- TRF5Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 08004435120174058404
Processo nº 0800443-51.2017.4.05.8404
Desemb. Fed. Rubens Canuto
"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialParcialmente procedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 50075693620114047112
Processo nº 5007569-36.2011.4.04.7112
Superior Tribunal de Justiça
Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores · Corrupção passiva · Crimes da Lei de licitações · Quadrilha ou Bando · Corrupção ativa
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 05038495520174025101
Processo nº 0503849-55.2017.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores · Quadrilha ou Bando · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Peculato · Aplicação da Pena · Acordo de Não Persecução Penal
- TRF5Agravo de Execução PenalProcedenteAgravo de Execução Penal nº 08004762420244058201
Processo nº 0800476-24.2024.4.05.8201
Desemb. Fed. Cid Marconi
Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores · Prestação de Serviços à Comunidade · Prestação Pecuniária · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes da Lei de licitações
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00011652920094058201
Processo nº 0001165-29.2009.4.05.8201
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Crimes da Lei de licitações · Crimes da Lei de licitações · Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores · Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores · Aplicação da Pena · Prescrição
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50020352220218240015
Processo nº 5002035-22.2021.8.24.0015
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08001708720174058205
Processo nº 0800170-87.2017.4.05.8205
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Crimes de Responsabilidade · Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores · Perda da Função Pública · Ausência de Fundamentação
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08004256920224058205
Processo nº 0800425-69.2022.4.05.8205
14ª Vara Federal
Quadrilha ou Bando · Crimes da Lei de licitações · Peculato · Falsidade ideológica · Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores · Uso de documento falso
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08065969320184058201
Processo nº 0806596-93.2018.4.05.8201
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Crimes de Responsabilidade · Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores · Aplicação da Pena · Fato Atípico
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08009122620194058308
Processo nº 0800912-26.2019.4.05.8308
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Crimes de Responsabilidade · Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores · Fato Atípico · Ausência de Fundamentação
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08000169320224058205
Processo nº 0800016-93.2022.4.05.8205
14ª Vara Federal
Crimes de Responsabilidade · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores
- TRF5Embargos de Terceiro CriminalImprocedenteEmbargos de Terceiro Criminal nº 08143010520214050000
Processo nº 0814301-05.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Crimes da Lei de licitações · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores
- TRF5Agravo Interno CriminalImprocedenteAgravo Interno Criminal nº 00019761920144058102
Processo nº 0001976-19.2014.4.05.8102
SREEO-Vice-Presidência
Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores · Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores · Quadrilha ou Bando
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08020057120214058302
Processo nº 0802005-71.2021.4.05.8302
24ª Vara Federal
Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00053038220134058400
Processo nº 0005303-82.2013.4.05.8400
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Falsificação de documento público · Crimes da Lei de licitações · Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00015025720168030000
Processo nº 0001502-57.2016.8.03.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Improbidade Administrativa · Esbulho / Turbação / Ameaça · Imissão · Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00011407220164058200
Processo nº 0001140-72.2016.4.05.8200
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Crimes da Lei de licitações · Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores · Crimes de Responsabilidade · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50004585920154047015
Processo nº 5000458-59.2015.4.04.7015
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Peculato · Crimes de Responsabilidade · Falsidade ideológica · Crimes da Lei de licitações · Aplicação da Pena · Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08000397320214058205
Processo nº 0800039-73.2021.4.05.8205
14ª Vara Federal
Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores · Crimes da Lei de licitações · Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00020583820164050000
Processo nº 0002058-38.2016.4.05.0000
14ª Vara Federal
Uso de documento falso · Peculato · Crimes da Lei de licitações · Falsidade ideológica · Quadrilha ou Bando · Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00097785220124030000
Processo nº 0009778-52.2012.4.03.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Crimes da Lei de licitações · Crimes de Responsabilidade · Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores
- TRF5Agravo Interno CriminalImprocedenteAgravo Interno Criminal nº 08057411420184058202
Processo nº 0805741-14.2018.4.05.8202
SREEO-Vice-Presidência
"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores · Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08100980520184050000
Processo nº 0810098-05.2018.4.05.0000
8ª Vara Federal
Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores · Crimes da Lei de licitações · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
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