STJImprocedenteJulgamento: 29/03/2022

Recurso Especial nº 08009122620194058308

Processo nº 0800912-26.2019.4.05.8308

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ

Crimes de Responsabilidade · Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores · Fato Atípico · Ausência de Fundamentação

Crimes de Responsabilidade Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Fato Atípico Ausência de Fundamentação

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Crimes de Responsabilidade

42% procedente3% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 1.996 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Crimes de Responsabilidade →

STJHabeas CorpusParcialmente procedente
Habeas Corpus nº 00163855820263000000
Processo nº 0016385-58.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de JustiÃ§a
Crimes da Lei de licitações · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes de Responsabilidade
Ver decisão completa
TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioParcialmente procedente
Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 10353075620254010000
Processo nº 1035307-56.2025.4.01.0000
Gabinete 09
Crimes de Responsabilidade · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
Ver decisão completa
TRF5Apelação CriminalProcedente
Apelação Criminal nº 08001446420184058202
Processo nº 0800144-64.2018.4.05.8202
Desemb. Fed. Cid Marconi
Crimes de Responsabilidade · Crimes da Lei de licitações · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Ver decisão completa
TRF1Apelação CriminalImprocedente
Apelação Criminal nº 00068123320144014000
Processo nº 0006812-33.2014.4.01.4000
Gabinete 11
Falsidade ideológica · Crimes da Lei de licitações · Uso de documento falso · Crimes de Responsabilidade
Ver decisão completa
TRF5Agravo Interno CriminalProcedente
Agravo Interno Criminal nº 00038279720134058500
Processo nº 0003827-97.2013.4.05.8500
Vice-Presidência
Crimes de Responsabilidade · Falsidade ideológica · Quadrilha ou Bando · Crimes contra a Ordem Tributária
Ver decisão completa
TRF1Embargos de Declaração CriminalProcedente
Embargos de Declaração Criminal nº 10061839520204013300
Processo nº 1006183-95.2020.4.01.3300
Gabinete 29
Crimes de Responsabilidade · Crimes da Lei de licitações · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.