Jurisprudência sobre Crimes de Responsabilidade
34 decisões públicas tratam de Crimes de Responsabilidade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Crimes de Responsabilidade
Calculado de 34 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Crimes de Responsabilidade
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50135050420254020000
Processo nº 5013505-04.2025.4.02.0000
GABINETE 01
Uso de documento falso · Crimes de Responsabilidade · Crimes da Lei de licitações · Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Falsidade ideológic
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 10094574020214014300
Processo nº 1009457-40.2021.4.01.4300
Gabinete 12
Crimes de Responsabilidade
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10000653220188260459
Processo nº 1000065-32.2018.8.26.0459
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Crimes de Responsabilidade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08001873220174058203
Processo nº 0800187-32.2017.4.05.8203
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Crimes de Responsabilidade · Aplicação da Pena
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00004668120194014003
Processo nº 0000466-81.2019.4.01.4003
Gabinete 11
Crimes de Responsabilidade · Crimes da Lei de licitações
- TJALAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 90001146720208020900
Processo nº 9000114-67.2020.8.02.0900
Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital
Excesso de prazo para instrução / julgamento · Questão Prejudicial · Crimes de Responsabilidade · Trancamento
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07422086920208040001
Processo nº 0742208-69.2020.8.04.0001
20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Crimes de Responsabilidade
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00001084820154013101
Processo nº 0000108-48.2015.4.01.3101
Gabinete 12
Crimes de Responsabilidade
- TRF5Revisão CriminalImprocedenteRevisão Criminal nº 08068860520204050000
Processo nº 0806886-05.2020.4.05.0000
SREEO-Vice-Presidência
Crimes de Responsabilidade
- TJPAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00011210520208140032
Processo nº 0001121-05.2020.8.14.0032
VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
Crimes de Responsabilidade
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00009301820184014302
Processo nº 0000930-18.2018.4.01.4302
Gabinete 11
Falsidade ideológica · Crimes de Responsabilidade · Uso de documento falso
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00008346920194013816
Processo nº 0000834-69.2019.4.01.3816
Vara Única de Teófilo Otoni
Crimes de Responsabilidade
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10033388820194013700
Processo nº 1003338-88.2019.4.01.3700
01ª - São Luís
Crimes de Responsabilidade
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00067252820094013200
Processo nº 0006725-28.2009.4.01.3200
Gabinete 11
Crimes de Responsabilidade
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10068147120184013700
Processo nº 1006814-71.2018.4.01.3700
02ª - São Luís
Crimes de Responsabilidade
- TRF2Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 05003281120174025002
Processo nº 0500328-11.2017.4.02.5002
GABINETE 01
Uso de documento falso · Crimes da Lei de licitações · Crimes de Responsabilidade · Falsificação de documento particular
- TJSCCrimes de Responsabilidade dos Funcionários PúblicosProcedenteCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos nº 09003780420188240018
Processo nº 0900378-04.2018.8.24.0018
2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó
Crimes de Responsabilidade · Peculato mediante erro de outrem
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00017209220094013307
Processo nº 0001720-92.2009.4.01.3307
Gabinete 29
Crimes de Responsabilidade
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00018395520024014000
Processo nº 0001839-55.2002.4.01.4000
Gabinete 09
Crimes de Responsabilidade
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00005465220164058202
Processo nº 0000546-52.2016.4.05.8202
8ª Vara Federal
Crimes de Responsabilidade
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00000235420184013102
Processo nº 0000023-54.2018.4.01.3102
Vara Única de Oiapoque
Crimes de Responsabilidade
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00048478220174013816
Processo nº 0004847-82.2017.4.01.3816
Vara Única de Teófilo Otoni
Crimes de Responsabilidade
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00264323520174013900
Processo nº 0026432-35.2017.4.01.3900
03ª - Belém
Crimes de Responsabilidade
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00241568520174013300
Processo nº 0024156-85.2017.4.01.3300
17ª - Salvador
Crimes da Lei de licitações · Crimes de Responsabilidade
- TJMAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00016539620178100063
Processo nº 0001653-96.2017.8.10.0063
1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA
Crimes de Responsabilidade
- TJMAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00020152220178100056
Processo nº 0002015-22.2017.8.10.0056
4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
Crimes de Responsabilidade
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00007835720194013202
Processo nº 0000783-57.2019.4.01.3202
04ª - Manaus
Crimes de Responsabilidade
- TJMAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00004287020178100118
Processo nº 0000428-70.2017.8.10.0118
VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA
Crimes de Responsabilidade
- TJMAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00007332220168100140
Processo nº 0000733-22.2016.8.10.0140
VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
Crimes de Responsabilidade
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00010008820164013822
Processo nº 0001000-88.2016.4.01.3822
Vara Única de Ponte Nova
Crimes de Responsabilidade
- TJMAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00006102020118100101
Processo nº 0000610-20.2011.8.10.0101
VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
Crimes de Responsabilidade
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00034827220074014000
Processo nº 0003482-72.2007.4.01.4000
03ª - Teresina
Crimes de Responsabilidade
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00029901720064014000
Processo nº 0002990-17.2006.4.01.4000
01ª - Teresina
Crimes de Responsabilidade
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00011265020064013900
Processo nº 0001126-50.2006.4.01.3900
03ª - Belém
Crimes de Responsabilidade
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