TRF5ProcedenteJulgamento: 01/08/2025

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 08004648520214058501

Processo nº 0800464-85.2021.4.05.8501

6ª Vara Federal

Crimes da Lei de licitações · Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores · Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores
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Como os tribunais decidem: Crimes da Lei de licitações

29% procedente8% parcialmente procedente62% improcedente

Calculado de 1.708 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRF5Agravo Interno CriminalProcedente
    Agravo Interno Criminal nº 00002928220074058400

    Processo nº 0000292-82.2007.4.05.8400

    SREEO

    Quadrilha ou Bando · Falsificação de documento público · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes da Lei de licitações · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público · Crim

  • TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedente
    Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 08100580620234058000

    Processo nº 0810058-06.2023.4.05.8000

    1ª Vara Federal

    Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes da Lei de licitações

  • STJRecurso Ordinário em Mandado de SegurançaProcedente
    Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 53595828320258217000

    Processo nº 5359582-83.2025.8.21.7000

    GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

    Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Associação Criminosa · Crimes da Lei de licitações · Falsidade ideológica · Crimes contra a Ordem Econômica

  • STJHabeas CorpusParcialmente procedente
    Habeas Corpus nº 00163855820263000000

    Processo nº 0016385-58.2026.3.00.0000

    Superior Tribunal de Justiça

    Crimes da Lei de licitações · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes de Responsabilidade

  • TRF5Apelação CriminalImprocedente
    Apelação Criminal nº 08031246920184058400

    Processo nº 0803124-69.2018.4.05.8400

    Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro

    Falsidade ideológica · Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público · Crimes da Lei de licitações

  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00014365320258179480

    Processo nº 0001436-53.2025.8.17.9480

    Superior Tribunal de Justiça

    Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes da Lei de licitações · Corrupção ativa

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