Jurisprudência sobre Crimes da Lei de licitações
4 decisões públicas tratam de Crimes da Lei de licitações — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Crimes da Lei de licitações
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50039463820254036000
Processo nº 5003946-38.2025.4.03.6000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Crimes da Lei de licitações · Peculato
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00191592920138080048
Processo nº 0019159-29.2013.8.08.0048
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Crimes da Lei de licitações
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00000635920154058201
Processo nº 0000063-59.2015.4.05.8201
Superior Tribunal de Justiça
Crimes da Lei de licitações · Quadrilha ou Bando
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50039579620164047118
Processo nº 5003957-96.2016.4.04.7118
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Crimes da Lei de licitações
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