Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001978820105020012
Processo nº 0000197-88.2010.5.02.0012
Gabinete da Presidencia
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Indenização por Dano MoralFérias ProporcionaisAviso PrévioResponsabilidade Civil do EmpregadorSobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposiçãointervalo InterjonadasContribuição de Previdência Privada - ResgateDescontos Salariais - DevoluçãoLevantamento/LiberaçãoAbono PecuniárioDivisorLicenças/AfastamentosRestituição/Indenização de DespesasValor da CausaTerceirização/Tomador de ServiçosAssistência Judiciária GratuitaAdicional NoturnoOutras Hipóteses de EstabilidadeReconhecimento de Relação de EmpregoNegativa de Prestação JurisdicionalHoras ExtrasDécimo Terceiro SalárioSalário por Equiparação/IsonomiaEstabilidade AcidentáriaSuspensão do ProcessoAplicabilidadeProvasIntervalo IntrajornadaJurosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSucumbênciaIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSuspensão/Interrupção do Contrato de TrabalhoCorreção MonetáriaIndenização por Dano MaterialAcidente de TrabalhoMulta de 40% do FGTSObrigação de Fazer / Não FazerDepósito/DiferençasDécimo Terceiro Salário ProporcionalAdicional de PericulosidadeAcidente de TrabalhoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoProcuraçãoComplementação de Aposentadoria/PensãoAnotação/Baixa/Retificação
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