Agravo de Petição nº 00004462020185050612
Processo nº 0000446-20.2018.5.05.0612
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário/Diferença Salarial · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Adicional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Sucessão de Empregadores · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · indenização por Tempo de Serviço · Intimação / Notificação · Adicional de Insalubridade · Prevenção · Ritos · Adicional Noturno · FGTS · Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Administração Pública · Contrato Nulo - Efeitos · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Hora Extra/Intervalo · Juros de Mora · Descontos Previdenciários · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Ação Trabalhista Arquivada · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Concessão de Serviço Público · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Honorários na Justiça do Trabalho · Documental · Ônus da Prova
Indenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSalário/Diferença SalarialSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasVerbas RescisóriasAdicionalAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioTerceirização/Tomador de ServiçosSucessão de EmpregadoresDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de Salárioindenização por Tempo de ServiçoIntimação / NotificaçãoAdicional de InsalubridadePrevençãoRitosAdicional NoturnoFGTSHoras ExtrasReconhecimento de Relação de EmpregoAdministração PúblicaContrato Nulo - EfeitosAnotação/Baixa/RetificaçãoReflexosAdicional de Hora ExtraHora Extra/IntervaloJuros de MoraDescontos PrevidenciáriosJornada Contratual de 6 Horas - ProrrogaçãoAção Trabalhista ArquivadaIndenizado - EfeitosProporcionalConcessão de Serviço PúblicoContribuições PrevidenciáriasDano Moral / MaterialGuias do Seguro DesempregoHonorários na Justiça do TrabalhoDocumentalÔnus da Prova
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