Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019275620255020703
Processo nº 1001927-56.2025.5.02.0703
9ª Turma - Cadeira 3
Assuntos (classificação CNJ)
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Reintegração de Empregado · Documental · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Gestante/Adotante · Férias · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Gratificação por Tempo de Serviço · Despedida/Dispensa Imotivada · indenização por Tempo de Serviço · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Gestante · Dispensa Discriminatória · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato de Experiência · Proporcional · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Indenização por Dano Moral
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1001927-56.2025.5.02.0703 · 9ª Turma - Cadeira 3 · julgado em 24/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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