Agravo de Petição nº 00037413120125020201
Processo nº 0003741-31.2012.5.02.0201
SDI-7 - Cadeira 9
Assistência Judiciária Gratuita · Litigância de Má Fé · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Execução Previdenciária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Provas · Depoimento · Revelia · Cabimento · Efeitos · Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Ajuda de Custo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Constituição de Capital · Anotação/Retenção da CTPS · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Unicidade Contratual · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Comissionista · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Expurgos Inflacionários · Multa do Art. 475-J do CPC · Ritos
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