Agravo de Petição nº 00011836320135020262
Processo nº 0001183-63.2013.5.02.0262
16ª Turma - Cadeira 5
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Assiduidade · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Salário Vencido/Retido · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Assédio Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Prazo · Valor da Causa · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Provas · Honorários Periciais · Execução Previdenciária
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001183-63.2013.5.02.0262 · 16ª Turma - Cadeira 5 · julgado em 21/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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