Procedimento do Juizado Especial Cível nº 05157387520194058100
Processo nº 0515738-75.2019.4.05.8100
28ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atos executórios · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Dos Auxiliares da Justiça · Ministério Público · Liminar · Indenização do Prejuízo · Taxa SELIC · Juros · Correção Monetária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa de 10% · Multa Cominatória / Astreintes · Levantamento de Valor · Execução Previdenciária · Valor da Causa · Honorários Advocatícios · Intervenção de Terceiros · Assistência Judiciária Gratuita · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Certidão de Tempo de Serviço · Restabelecimento · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Cumulação · Concessão · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Demonstrativo das importâncias pagas · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Atos executóriosAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaDos Auxiliares da JustiçaMinistério PúblicoLiminarIndenização do PrejuízoTaxa SELICJurosCorreção MonetáriaObrigação de Fazer / Não FazerMulta de 10%Multa Cominatória / AstreintesLevantamento de ValorExecução PrevidenciáriaValor da CausaHonorários AdvocatíciosIntervenção de TerceirosAssistência Judiciária GratuitaContagem Recíproca de Tempo de ServiçoCertidão de Tempo de ServiçoRestabelecimentoParcelas de benefício não pagasData de Início de Benefício (DIB)CumulaçãoConcessãoRegra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"Demonstrativo das importâncias pagasAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.