Jurisprudência sobre Certidão de Tempo de Serviço
268 decisões públicas tratam de Certidão de Tempo de Serviço — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Certidão de Tempo de Serviço
Calculado de 268 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Certidão de Tempo de Serviço
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00024876720264058305
Processo nº 0002487-67.2026.4.05.8305
23ª Vara Federal
Certidão de Tempo de Serviço
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50065935420254025120
Processo nº 5006593-54.2025.4.02.5120
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Urbana (Art. 48/51) · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Liminar
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50198554020254025001
Processo nº 5019855-40.2025.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10808462120254013500
Processo nº 1080846-21.2025.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Certidão de Tempo de Serviço
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00059330920254058307
Processo nº 0005933-09.2025.4.05.8307
26ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Certidão de Tempo de Serviço · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50133355220254025102
Processo nº 5013335-52.2025.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · RMI - Renda Mensal Inicial · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão ·
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50036049320254025114
Processo nº 5003604-93.2025.4.02.5114
Vara Federal de Nova Friburgo
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51211804920254025101
Processo nº 5121180-49.2025.4.02.5101
42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão
- TRF1Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 10095875420254013600
Processo nº 1009587-54.2025.4.01.3600
Gabinete 06
Certidão de Tempo de Serviço
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50021890520254025105
Processo nº 5002189-05.2025.4.02.5105
2ª Vara Federal de Nova Friburgo
Certidão de Tempo de Serviço · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08053130820224058100
Processo nº 0805313-08.2022.4.05.8100
1ª Vara Federal
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Deficiente · Cumulação · Demonstrat
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10287687420254010000
Processo nº 1028768-74.2025.4.01.0000
Gabinete 01
Certidão de Tempo de Serviço
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10075925220254014005
Processo nº 1007592-52.2025.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Certidão de Tempo de Serviço
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10110921720254014300
Processo nº 1011092-17.2025.4.01.4300
02ª - Palmas
Certidão de Tempo de Serviço
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50038883720254025103
Processo nº 5003888-37.2025.4.02.5103
3ª Vara Federal de Campos
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60021527920254063801
Processo nº 6002152-79.2025.4.06.3801
5ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10159442120244014300
Processo nº 1015944-21.2024.4.01.4300
03ª Vara JEF - Palmas
Certidão de Tempo de Serviço
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50376750920244025001
Processo nº 5037675-09.2024.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50082134720244025117
Processo nº 5008213-47.2024.4.02.5117
4ª Vara Federal de São Gonçalo
Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50809924820244025101
Processo nº 5080992-48.2024.4.02.5101
12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10112561620244014300
Processo nº 1011256-16.2024.4.01.4300
03ª Vara JEF - Palmas
Certidão de Tempo de Serviço
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50025852820244025004
Processo nº 5002585-28.2024.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50639845820244025101
Processo nº 5063984-58.2024.4.02.5101
25ª Vara Federal
Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50611187720244025101
Processo nº 5061118-77.2024.4.02.5101
25ª Vara Federal
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00143479720234058102
Processo nº 0014347-97.2023.4.05.8102
Presidência da 1ª Turma Recursal
Certidão de Tempo de Serviço
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50487027720244025101
Processo nº 5048702-77.2024.4.02.5101
38ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60072178920244063801
Processo nº 6007217-89.2024.4.06.3801
1ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00029558820224058202
Processo nº 0002955-88.2022.4.05.8202
2ª Relatoria da Turma Recursal
Certidão de Tempo de Serviço · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Rural (Art. 48/51)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50093517420244020000
Processo nº 5009351-74.2024.4.02.0000
GABINETE 18
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60017142420244063822
Processo nº 6001714-24.2024.4.06.3822
Vara Federal de Ponte Nova
Híbrida (Art. 48/106) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50051474720244025121
Processo nº 5005147-47.2024.4.02.5121
44ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Certidão de Tempo de Serviço · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50024914720244025112
Processo nº 5002491-47.2024.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Híbrida (Art. 48/106) · Parcelas de benefício não pagas · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50382579720244025101
Processo nº 5038257-97.2024.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10018538620244013503
Processo nº 1001853-86.2024.4.01.3503
Vara Única de Rio Verde
Certidão de Tempo de Serviço
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10357269520244013400
Processo nº 1035726-95.2024.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Certidão de Tempo de Serviço
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50056942720244020000
Processo nº 5005694-27.2024.4.02.0000
GABINETE 02
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Certidão de Tempo de Serviço · Perda da qualidade de segurado · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50036506720244025001
Processo nº 5003650-67.2024.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Períodos de Carência · Certidão de Tempo de Serviço · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50046361220244025101
Processo nº 5004636-12.2024.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Certidão de Tempo de Serviço · Concessão · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10160553920234014300
Processo nº 1016055-39.2023.4.01.4300
03ª Vara JEF - Palmas
Certidão de Tempo de Serviço
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51060811020234025101
Processo nº 5106081-10.2023.4.02.5101
39ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50377897920234025001
Processo nº 5037789-79.2023.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Certidão de Tempo de Serviço · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50334646120234025001
Processo nº 5033464-61.2023.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50040976220234025107
Processo nº 5004097-62.2023.4.02.5107
2ª Vara Federal de Itaboraí
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Urbana (Art. 48/51) · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10102345420234014300
Processo nº 1010234-54.2023.4.01.4300
02ª - Palmas
Certidão de Tempo de Serviço · Averbação / Contagem Recíproca
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50135056820234025110
Processo nº 5013505-68.2023.4.02.5110
7ª Vara Federal de São João de Meriti
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50267576820234025101
Processo nº 5026757-68.2023.4.02.5101
38ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50069056720234025001
Processo nº 5006905-67.2023.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50007415620234025108
Processo nº 5000741-56.2023.4.02.5108
2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50002185320234025105
Processo nº 5000218-53.2023.4.02.5105
Juizado Especial de Nova Friburgo
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 51234716120214025101
Processo nº 5123471-61.2021.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10079218120224014001
Processo nº 1007921-81.2022.4.01.4001
Vara Única de Picos
Certidão de Tempo de Serviço · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10088301120224014200
Processo nº 1008830-11.2022.4.01.4200
03ª Vara JEF- Boa Vista
Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50045050520224025005
Processo nº 5004505-05.2022.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50440624520214025001
Processo nº 5044062-45.2021.4.02.5001
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Certidão de Tempo de Serviço · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50034301920224025105
Processo nº 5003430-19.2022.4.02.5105
Juizado Especial de Nova Friburgo
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50071833020214025101
Processo nº 5007183-30.2021.4.02.5101
GABINETE 06
Urbana (Art. 48/51) · Certidão de Tempo de Serviço · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Conversão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50103168620214025002
Processo nº 5010316-86.2021.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50320843720224025001
Processo nº 5032084-37.2022.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Parcelas de benefício não pagas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50035039720224025005
Processo nº 5003503-97.2022.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50031830520224025116
Processo nº 5003183-05.2022.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão · Agente Agressivo - Químico · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Certidão de Tempo de Serviço · Agente Agressivo - Biológico
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