Jurisprudência sobre Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
63 decisões públicas tratam de Contagem Recíproca de Tempo de Serviço — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
Calculado de 63 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50236882320264025101
Processo nº 5023688-23.2026.4.02.5101
42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50080237520244025120
Processo nº 5008023-75.2024.4.02.5120
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Indenização por Dano Moral · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Atividade concomitante · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50065819120254025103
Processo nº 5006581-91.2025.4.02.5103
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Urbana (Art. 48/51) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Concessão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50027794620254025116
Processo nº 5002779-46.2025.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Pensão por Morte (Art. 74/9) · COVID-19 · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Perda da qualidade de segurado · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50091353320244025103
Processo nº 5009135-33.2024.4.02.5103
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50580542520254025101
Processo nº 5058054-25.2025.4.02.5101
38ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Urbana (Art. 48/51) · Concessão · Parcelas de benefício não pagas · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50038883720254025103
Processo nº 5003888-37.2025.4.02.5103
3ª Vara Federal de Campos
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50432955620254025101
Processo nº 5043295-56.2025.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Professor · Conversão · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50080439820254025001
Processo nº 5008043-98.2025.4.02.5001
1ª Vara Federal de Serra
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50033784920244025106
Processo nº 5003378-49.2024.4.02.5106
41ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50082134720244025117
Processo nº 5008213-47.2024.4.02.5117
4ª Vara Federal de São Gonçalo
Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50087300920244025002
Processo nº 5008730-09.2024.4.02.5002
3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50051474720244025121
Processo nº 5005147-47.2024.4.02.5121
44ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Certidão de Tempo de Serviço · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50037655620244020000
Processo nº 5003765-56.2024.4.02.0000
GABINETE 05
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Sucumbenciais · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Parcelas de benefício não pagas · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Parte Incontroversa · Fracionamento · Acumulação de Cargos · Data de Início
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50110433420244025101
Processo nº 5011043-34.2024.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Urbana (Art. 48/51) · Concessão · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50096438220244025101
Processo nº 5009643-82.2024.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50046361220244025101
Processo nº 5004636-12.2024.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Certidão de Tempo de Serviço · Concessão · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51251502820234025101
Processo nº 5125150-28.2023.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Conversão · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50080010520234025103
Processo nº 5008001-05.2023.4.02.5103
4ª Vara Federal de Campos
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Agente Agressivo - Eletricidade · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50102568520234025118
Processo nº 5010256-85.2023.4.02.5118
4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Urbana (Art. 48/51) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Perda da qualidade de segurado · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50453984120224025101
Processo nº 5045398-41.2022.4.02.5101
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50871291720224025101
Processo nº 5087129-17.2022.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Urbana (Art. 48/51) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50071833020214025101
Processo nº 5007183-30.2021.4.02.5101
GABINETE 06
Urbana (Art. 48/51) · Certidão de Tempo de Serviço · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Conversão
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50256962120224025001
Processo nº 5025696-21.2022.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Certidão de Tempo de Serviço · RMI - Renda Mensal Inicial · Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50049377620224025117
Processo nº 5004937-76.2022.4.02.5117
3ª Vara Federal de São Gonçalo
Urbana (Art. 48/51) · Concessão · Certidão de Tempo de Serviço · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50040945920224025102
Processo nº 5004094-59.2022.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50314018820224025101
Processo nº 5031401-88.2022.4.02.5101
18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Certidão de Tempo de Serviço · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50039661920214025120
Processo nº 5003966-19.2021.4.02.5120
GABINETE 26
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50034243320224025001
Processo nº 5003424-33.2022.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Urbana (Art. 48/51) · Concessão · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50075900220224025101
Processo nº 5007590-02.2022.4.02.5101
25ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas · Concessão · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50795476820194025101
Processo nº 5079547-68.2019.4.02.5101
GABINETE 06
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50029867520214025119
Processo nº 5002986-75.2021.4.02.5119
Vara Federal de Barra do Piraí
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51095356620214025101
Processo nº 5109535-66.2021.4.02.5101
9ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Conversão
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51085223220214025101
Processo nº 5108522-32.2021.4.02.5101
8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50049679320214025005
Processo nº 5004967-93.2021.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Períodos de Carência · Certidão de Tempo de Serviço · RMI - Renda Mensal Inicial · Decadência/Prescrição · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Atividade concomitante · Averb
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50869719320214025101
Processo nº 5086971-93.2021.4.02.5101
9ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Concessão
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50084389320214025110
Processo nº 5008438-93.2021.4.02.5110
8ª Vara Federal de São João de Meriti
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50033704720214025116
Processo nº 5003370-47.2021.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50059792520214020000
Processo nº 5005979-25.2021.4.02.0000
GABINETE 04
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50012142620204025115
Processo nº 5001214-26.2020.4.02.5115
Vara Federal de Teresópolis
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Conversão · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia fa
- TRF2Procedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 50161561720204025001
Processo nº 5016156-17.2020.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50033763620204025101
Processo nº 5003376-36.2020.4.02.5101
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50172647220204025101
Processo nº 5017264-72.2020.4.02.5101
31ª Vara Federal
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50051421320194025117
Processo nº 5005142-13.2019.4.02.5117
2ª Vara Federal de São Gonçalo
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50420952420194025101
Processo nº 5042095-24.2019.4.02.5101
31ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Acumulação de Cargos · Parcelas de benefício não pagas · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10010968120194013822
Processo nº 1001096-81.2019.4.01.3822
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50262521920194025101
Processo nº 5026252-19.2019.4.02.5101
12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50095885320184025001
Processo nº 5009588-53.2018.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Parcelas de benefício não pagas · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50002041220184025116
Processo nº 5000204-12.2018.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Parcelas de benefício não pagas · Concessão
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00263273320184013800
Processo nº 0026327-33.2018.4.01.3800
18A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50009112220184025102
Processo nº 5000911-22.2018.4.02.5102
1ª Vara Federal de Niterói
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00052592720184013800
Processo nº 0005259-27.2018.4.01.3800
14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Certidão de Tempo de Serviço · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF6Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10000192920174013815
Processo nº 1000019-29.2017.4.01.3815
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Averbação / Contagem Recíproca
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00246374420144013400
Processo nº 0024637-44.2014.4.01.3400
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF4Procedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 00032820420094047204
Processo nº 0003282-04.2009.4.04.7204
4ª Vara Federal de Criciúma
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF4Procedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 00107580820094047200
Processo nº 0010758-08.2009.4.04.7200
2ª Vara Federal de Florianópolis
Benefícios em Espécie · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00545476720034047200
Processo nº 0054547-67.2003.4.04.7200
8ª Vara Federal de Florianópolis
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Reajustes e Revisões Específicos · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00020550720034047004
Processo nº 0002055-07.2003.4.04.7004
3ª Vara Federal de Umuarama
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00160231920034047000
Processo nº 0016023-19.2003.4.04.7000
21ª Vara Federal de Curitiba
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Tempo de Serviço
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00029099520034047102
Processo nº 0002909-95.2003.4.04.7102
1ª Vara Federal de Santa Maria
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