Jurisprudência sobre Demonstrativo das importâncias pagas
133 decisões públicas tratam de Demonstrativo das importâncias pagas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Demonstrativo das importâncias pagas
Calculado de 133 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Demonstrativo das importâncias pagas
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51101453420214025101
Processo nº 5110145-34.2021.4.02.5101
GABINETE 04
Urbana (Art. 48/51) · Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios · RMI - Renda Mensal Inicial · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Concessão · Demonstrativo das importâncias pagas
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08002395020164058304
Processo nº 0800239-50.2016.4.05.8304
20ª Vara Federal
Demonstrativo das importâncias pagas
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08053130820224058100
Processo nº 0805313-08.2022.4.05.8100
1ª Vara Federal
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Deficiente · Cumulação · Demonstrat
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50061703120254020000
Processo nº 5006170-31.2025.4.02.0000
GABINETE 02
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Data de Início de Benefício (DIB) · Demonstrativo das importâncias pagas · Decadência/Prescrição · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50016737120254020000
Processo nº 5001673-71.2025.4.02.0000
GABINETE 13
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Incapacidade Laborativa Temporária · Demonstrativo das importâncias pagas · Urbano (art. 60)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10800513120244013700
Processo nº 1080051-31.2024.4.01.3700
09ª Vara JEF - São Luís
Demonstrativo das importâncias pagas
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60111402020244063803
Processo nº 6011140-20.2024.4.06.3803
5ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberlândia
Agente Agressivo - Químico · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Biológico · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Decadência/Prescrição · Demonstrativo das importâncias pagas · Períodos de Carência · Regr
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50504452520244025101
Processo nº 5050445-25.2024.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Demonstrativo das importâncias pagas · Conversão
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50095751220244020000
Processo nº 5009575-12.2024.4.02.0000
GABINETE 05
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Data de Início de Benefício (DIB) · Restabelecimento · Demonstrativo das importâncias pagas · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Conversão · Parcelas de benefício não pagas · Concessão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10216395520244013200
Processo nº 1021639-55.2024.4.01.3200
08ª Vara JEF- Manaus
Demonstrativo das importâncias pagas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10162924120244013200
Processo nº 1016292-41.2024.4.01.3200
08ª Vara JEF- Manaus
Demonstrativo das importâncias pagas
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50079759320224025118
Processo nº 5007975-93.2022.4.02.5118
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Urbana (Art. 48/51) · Concessão · Períodos de Carência · Demonstrativo das importâncias pagas · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50039320820244025001
Processo nº 5003932-08.2024.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Auxílio por Incapacidade Temporária · Parcelas de benefício não pagas · Demonstrativo das importâncias pagas
- TRF6Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 60000609320244063824
Processo nº 6000060-93.2024.4.06.3824
Vara Federal de Ituiutaba
Urbana (art. 42/44) · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Demonstrativo das importâncias pagas · Períodos de Carência
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00288183620234058000
Processo nº 0028818-36.2023.4.05.8000
2ª Relatoria Turma Recursal
Demonstrativo das importâncias pagas
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50141690620234020000
Processo nº 5014169-06.2023.4.02.0000
GABINETE 03
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · RMI - Renda Mensal Inicial · Demonstrativo das importâncias pagas · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50105645220234020000
Processo nº 5010564-52.2023.4.02.0000
GABINETE 04
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Demonstrativo das importâncias pagas · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51003714320224025101
Processo nº 5100371-43.2022.4.02.5101
37ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Urbana (Art. 48/51) · Demonstrativo das importâncias pagas · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50168351420224020000
Processo nº 5016835-14.2022.4.02.0000
GABINETE 03
Urbana (Art. 48/51) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Demonstrativo das importâncias pagas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50084466920224025002
Processo nº 5008446-69.2022.4.02.5002
2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Auxílio por Incapacidade Temporária · Demonstrativo das importâncias pagas · Conversão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Concessão · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50289560920224025001
Processo nº 5028956-09.2022.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Demonstrativo das importâncias pagas · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50368468720224025101
Processo nº 5036846-87.2022.4.02.5101
38ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Urbana (Art. 48/51) · Atividade concomitante · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Demonstrativo das importâncias pagas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50032606520224025002
Processo nº 5003260-65.2022.4.02.5002
3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Auxílio por Incapacidade Temporária · Demonstrativo das importâncias pagas · Conversão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50010672620224025116
Processo nº 5001067-26.2022.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Demonstrativo das importâncias pagas · Descontos dos benefícios
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50102836520224025001
Processo nº 5010283-65.2022.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Híbrida (Art. 48/106) · Concessão · Demonstrativo das importâncias pagas · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50240332820224025101
Processo nº 5024033-28.2022.4.02.5101
9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Urbana (Art. 48/51) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Demonstrativo das importâncias pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Atividade concomitante
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50002879820224025112
Processo nº 5000287-98.2022.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Parcelas de benefício não pagas · Demonstrativo das importâncias pagas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50000648120224025004
Processo nº 5000064-81.2022.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Demonstrativo das importâncias pagas · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50159850820214025104
Processo nº 5015985-08.2021.4.02.5104
4ª Vara Federal de Volta Redonda
Redução da Capacidade Auditiva · Demonstrativo das importâncias pagas · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50410615220214025001
Processo nº 5041061-52.2021.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Períodos de Carência · Concessão · Demonstrativo das importâncias pagas · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50072991520214025108
Processo nº 5007299-15.2021.4.02.5108
2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Certidão de Tempo de Serviço · Demonstrativo das importâncias pagas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50114045320214025102
Processo nº 5011404-53.2021.4.02.5102
6ª Vara Federal de Niterói
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Demonstrativo das importâncias pagas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51059458120214025101
Processo nº 5105945-81.2021.4.02.5101
38ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Demonstrativo das importâncias pagas · Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50945249420214025101
Processo nº 5094524-94.2021.4.02.5101
38ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Demonstrativo das importâncias pagas · Concessão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50073262520214025002
Processo nº 5007326-25.2021.4.02.5002
3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Demonstrativo das importâncias pagas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50282489020214025001
Processo nº 5028248-90.2021.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Urbana (Art. 48/51) · Data de Início de Benefício (DIB) · Demonstrativo das importâncias pagas · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50026529220214025102
Processo nº 5002652-92.2021.4.02.5102
2º Juizado Especial Federal de Niterói
Auxílio por Incapacidade Temporária · Parcelas de benefício não pagas · Demonstrativo das importâncias pagas
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50031764120214025118
Processo nº 5003176-41.2021.4.02.5118
4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Auxílio por Incapacidade Temporária · Demonstrativo das importâncias pagas · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50081853520214025101
Processo nº 5008185-35.2021.4.02.5101
8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Demonstrativo das importâncias pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50117946020204025101
Processo nº 5011794-60.2020.4.02.5101
GABINETE 06
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Demonstrativo das importâncias pagas · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50003003420214025112
Processo nº 5000300-34.2021.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Demonstrativo das importâncias pagas · Auxílio por Incapacidade Temporária · Parcelas de benefício não pagas · Auxílio-Doença Acidentário
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50012508520214025001
Processo nº 5001250-85.2021.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Auxílio por Incapacidade Temporária · Demonstrativo das importâncias pagas · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50268703620204025001
Processo nº 5026870-36.2020.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial · Demonstrativo das importâncias pagas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50097674720204025120
Processo nº 5009767-47.2020.4.02.5120
3ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Pensão por Morte (Art. 74/9) · RMI - Renda Mensal Inicial · Demonstrativo das importâncias pagas · Restituição ao Erário
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10110862820204013801
Processo nº 1011086-28.2020.4.01.3801
05ª Vara JEF- Juiz de Fora
Demonstrativo das importâncias pagas
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50737888920204025101
Processo nº 5073788-89.2020.4.02.5101
39ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante · Demonstrativo das importâncias pagas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50020944520204025106
Processo nº 5002094-45.2020.4.02.5106
2ª Vara Federal de Petrópolis
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Concessão · Demonstrativo das importâncias pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Períodos de Carência
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50671703120204025101
Processo nº 5067170-31.2020.4.02.5101
6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Concessão · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Demonstrativo das importâncias pagas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50026244620204025107
Processo nº 5002624-46.2020.4.02.5107
1ª Vara Federal de Itaboraí
Urbana (Art. 48/51) · Demonstrativo das importâncias pagas · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50034086120184025117
Processo nº 5003408-61.2018.4.02.5117
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Urbana (Art. 48/51) · Demonstrativo das importâncias pagas · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50037709220204025117
Processo nº 5003770-92.2020.4.02.5117
3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Demonstrativo das importâncias pagas · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50033027620204025102
Processo nº 5003302-76.2020.4.02.5102
2º Juizado Especial Federal de Niterói
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Períodos de Carência · Demonstrativo das importâncias pagas · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50030004420204025103
Processo nº 5003000-44.2020.4.02.5103
4ª Vara Federal de Campos
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Demonstrativo das importâncias pagas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50024111020204025117
Processo nº 5002411-10.2020.4.02.5117
2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Concessão · Períodos de Carência · Demonstrativo das importâncias pagas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50021383120204025117
Processo nº 5002138-31.2020.4.02.5117
2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Demonstrativo das importâncias pagas · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50214478620204025101
Processo nº 5021447-86.2020.4.02.5101
3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Correção Monetária pela Súmula 71 TFR · Demonstrativo das importâncias pagas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50145028320204025101
Processo nº 5014502-83.2020.4.02.5101
9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Restabelecimento · Demonstrativo das importâncias pagas · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50117426420204025101
Processo nº 5011742-64.2020.4.02.5101
6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Demonstrativo das importâncias pagas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50003128220204025112
Processo nº 5000312-82.2020.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Demonstrativo das importâncias pagas · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50001553320204025105
Processo nº 5000155-33.2020.4.02.5105
Vara Federal de Nova Friburgo
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Data de Início de Benefício (DIB) · Demonstrativo das importâncias pagas · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
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