Procedimento Comum Cível nº 51159540520214025101
Processo nº 5115954-05.2021.4.02.5101
13ª Vara Federal
Assuntos (classificação CNJ)
Reajustes e Revisões Específicos · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Correção Monetária pela Súmula 71 TFR · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Escala de Salário-Base · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) · Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 · Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · Reajuste de 147% · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Reajustamento pelo INPC · Abono da Lei 8.178/91 · Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · RMI sem incidência de Teto Limitador · Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 · Art. 58 ADCT da CF/88 · Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91
Reajustes e Revisões EspecíficosParcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoCorreção Monetária pela Súmula 71 TFRRMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Escala de Salário-BaseGratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99Utilização do PNS no Reajuste de BenefíciosCorreção Monetária de Benefício pago com atrasoCálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Manutenção do Benefício pela equivalência salarialReajuste de 147%Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioReajustamento pelo INPCAbono da Lei 8.178/91Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoBenefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI sem incidência de Teto LimitadorReajuste conforme Portaria MPAS 714/1993Art. 58 ADCT da CF/88Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBCCálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99Índice de 4,02% da Lei 8.222/91
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5115954-05.2021.4.02.5101 · 13ª Vara Federal · julgado em 01/11/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.